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Congresso

Gabinete · 10 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5374, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE - DECRETO Nº 5374, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, mediante processo n° 1239893/2026, decreta a:

EXONERAÇÃO

Art.1º A pedido de MEYRY DA LUZ MACIEL, inscrita no CPF sob o nº 061.xxx.xxx-56 e portadora da Carteira de Identidade RG nº *** SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, simbologia CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Urbano.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 06 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3654, em 10 de novembro de 2026. Código identificador AFE1DC25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.