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Congresso

Gabinete · 26 de dezembro de 2023

LEI Nº 2556, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE

LEI Nº 2556, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Matinhos à SILVIA MARIA DE PAULA LENSZ CESAR.”

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede Título Cidadã Honorária do Município de Matinhos a Silvia Maria de Paula Lenz César.

Art. 2º. Homenagem tratada no Art.1 é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Município de Matinhos

Art. 3º. O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 14 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2926, em 26 de dezembro de 2023. Código identificador AEB39E34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.