Gabinete · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1176/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 1176/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com as Lei Municipal nº 2358/2022 e suas alterações, mediante oficio 319/2026-SMS, resolve:
CONCEDER
Art.1° a servidora FABIOLA KMIECIK, matrícula nº 75256/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR.
Art. 2° Fará jus a gratificação de 50% sobre seus vencimentos, por atuar em função de Responsável Técnico, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme o art. 22 da Lei Municipal n° 2358/2022.
Art.3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 04 de novembro de 2026
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos