Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1176/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 1176/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com as Lei Municipal nº 2358/2022 e suas alterações, mediante oficio 319/2026-SMS, resolve:

CONCEDER

Art.1° a servidora FABIOLA KMIECIK, matrícula nº 75256/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR.

Art. 2° Fará jus a gratificação de 50% sobre seus vencimentos, por atuar em função de Responsável Técnico, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme o art. 22 da Lei Municipal n° 2358/2022.

Art.3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 04 de novembro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador AD129B92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.