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Congresso

Gabinete · 4 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.796, DE 02 DE JUNHO DE 2026

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2.796, DE 02 DE JUNHO DE 2026

"Denomina via pública como Rua Celso Gomes, no Município de Matinhos, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada como rua CELSO GOMES uma via pública localizada no Município de Matinhos.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via, mediante a colocação de placas indicativas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 02 de junho de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3544, em 4 de junho de 2026. Código identificador ABF3CE1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.