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Congresso

Gabinete · 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1212/2026

GABINETE - PORTARIA Nº 1212/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:

CONCEDER

Art. 1º LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.

Matrícula

Nome

Cargo

Período

Abono

100639/2

Maria de Fatima Rodrigues da Cruz da Silva

Cozinheiro/Merendeira

04/11/2026

A

23/11/2026

(20) Dias

Sim

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do 04 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, 12 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 9E7BD0AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.