Gabinete · 14 de agosto de 2025
LEI Nº 2.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE
LEI Nº 2.695, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
"Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do município de Matinhos, e dá outras providências".
Art. 1º Fica instituído o "Festival de Quadrilhas Juninas", a ser celebrado anualmente no mês de junho.
Art. 2º O Festival de Quadrilhas Juninas deverá ocorrer em Praça Pública ou Espaço de Cultura, devendo ser definidos, pelo órgão competente, o local, a data e o horário do Festival.
§ 1º A participação no Festival de Quadrilhas Juninas será aberta às escolas, às igrejas e aos movimentos sociais, aos grupos organizados da comunidade como pessoas físicas ou jurídicas e a todos que desejarem participar, podendo ser quadrilhas tradicionais ou estilizadas.
§ 2º O órgão municipal competente garantirá uma estrutura mínima para realização do Festival.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a realizar o concurso de quadrilhas juninas, com o objetivo de promover e valorizar a cultura junina e incentivar a participação dos grupos locais.
Parágrafo único: O concurso poderá ter uma ou mais etapas, dependendo da quantidade de grupos participantes, consistindo em apresentações dos grupos que serão avaliados por um júri composto por especialistas da cultura popular, dança e música.
Art. 4º Para participar do Festival de Quadrilhas Juninas, o órgão municipal competente deverá abrir inscrições prévias aos grupos interessados para as quadrilhas tradicionais ou quadrilhas estilizadas, os quais deverão respeitar características e critérios de cada uma das quadrilhas juninas.
§ 1º Entende-se por quadrilhas estilizadas aquelas previstas no art. 5º desta Lei.
§ 2º Para participar do Festival de Quadrilhas estilizadas, os grupos interessados, deverão respeitar as seguintes principais características das quadrilhas juninas:
I. Dança em pares;
II. Tradicional casal de noivos;
III. Coreografia narrada, com os passos de dança típicos de quadrilha junina;
IV. Roupa caipira ou que tenha a representação nordestina;
V. Música instrumental caipira, ao vivo ou através de gravação, desde que a música seja de quadrilha junina tradicional, tocada com viola, violão, sanfona, triângulo e zabumba, dentre outros instrumentos musicais.
§ 3º Os grupos inscritos deverão apresentar o nome artístico da Quadrilha e seguir as principais características previstas nos incisos do § 1º deste artigo, podendo complementar a apresentação, utilizando-se da liberdade criativa.
Art. 5º Os grupos inscritos nas Quadrilhas Juninas estilizadas poderão apresentar apenas 1 (uma) proposta para cada uma das seguintes categorias:
I. Quadrilha Junina Infantil: aquela em que mais da metade dos integrantes (brincantes) sejam menores de 16 anos, reservando a esta idade os papéis de destaques individuais nas apresentações (noivo, noiva, marcador e padre), com, no mínimo, 14 (quatorze) pares de brincantes;
II. Quadrilha Junina Adulta: aquela em que mais da metade dos integrantes (brincantes) sejam maiores de 18 anos, com, no mínimo, 14 (quatorze) pares de brincantes.
Art. 6º Os grupos inscritos nas Quadrilhas Juninas tradicionais poderão apresentar apenas propostas de quadrilhas formadas pela população dos bairros, escolas, entidades, igrejas e demais organizações da sociedade, com, pelo menos, 8 (oito) pares.
Art. 7º Se o número de inscritos em cada uma das categorias de quadrilhas estilizadas e de quadrilhas tradicionais não atingir o número de premiação previstas no art. 9º da presente Lei, para aquela competição, as inscrições poderão ser prorrogadas por 30 dias.
Art. 8º As propostas selecionadas em todas as categorias previstas nesta Lei devem facilitar a inclusão da participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) e Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 9º O órgão municipal competente, poderá realizar a entrega de prêmio às 05 (cinco) melhores apresentações de cada uma das categorias de Quadrilha Junina previstas na presente Lei.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 11. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 13 de agosto de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal