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Congresso

Câmara Municipal de Matinhos · 4 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 147/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

PORTARIA N.º 147/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 14 de dezembro de 2026, Progressão por Conhecimento aoSr. CARLOS EDUARDO CREMA, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, nos termos do Art. 19, §3°, da Lei Municipal 1288/2009, alterada pela Lei 2447/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2026.

Matinhos, 03 de novembro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 84B372EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.