Gabinete · 26 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2594 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2594 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO MATINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Matinhos, o "Dia Municipal da Mulher Cristã Evangélica", que deverá ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de Março conforme a Lei Estadual 21177/2022.
Art. 2ºO dia ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Matinhos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Matinhos, 18 de março de 2024.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito do Município de Matinhos