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Congresso

Gabinete · 29 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2506/2023

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2506/2023

"Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos ao Doutor Hamilton Bonatto e adota outras providências”.

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos ao Dr. Hamilton Bonatto.

Art. 2º Homenagem tratada no Art. 1° é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.

Art. 3º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 22 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2846, em 29 de agosto de 2023. Código identificador 83D1C8A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.