Gabinete · 15 de outubro de 2018
LEI Nº 1998/2018
GABINETE
LEI Nº 1998/2018
Gabinete Municipal
LEI Nº 1998/2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1990 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1990 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 09 de Outubro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
01-PODER LEGISLATIVO
01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-PROCESSO LEGISLATIVO
1.001.000-CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
97.214,86
2.001.000-ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
5.669.168,02
02-PODER EXECUTIVO
02.01-GOVERNO MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.002.000-SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
220.000,00
02.02-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.003.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
963.449,64
2.004.000-PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
100.000,00
2.005.000-ATIVIDADES COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
45.000,00
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.006.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
132.000,00
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
103-Ação Judicial
2.007.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
1.725.725,48
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.001.000-PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
1.800.000,00
03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
102-Gestão Administrativa
2.008.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
234.280,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
0-Operações Especiais
0.002.000-Administração das Indenizações e Restituições da Procuradoria
150.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
1.002.000-ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
176.750,40
2.009.000-MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.722.600,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
945.200,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
123-Administração Financeira
102-Gestão Administrativa
2.011.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.471.680,00
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
0-Operações Especiais
0.004.000-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3.650.000,00
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.003.000-ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32.160,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
104-Planejamento Governamental
2.012.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
584.840,00
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.013.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.592.480,00
2.014.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
350.200,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.005.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.263,22
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
95.745,54
242-Assistência ao Portador de Deficiência
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.015.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PORTADORES ESPECIAIS
3.240,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.016.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI
232.154,46
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
261.897,42
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
1.003.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.028,55
2.017.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.033.480,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE CCP
79.629,59
2.019.000-MANUTENÇÃO DE CRAS
175.008,57
2.020.000-MANUTENÇÃO DO CREAS
149.326,53
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
74.454,49
6.002.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
44.063,76
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.022.000-AÇÕES MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS
21.474,63
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.024.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.087.500,00
2.026.000-FOMENTO A PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
970.000,00
364-Ensino Superior
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.025.000-SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
52.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.006.000-Pagamentos de Indenizações e Restituições
16.665,12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.027.000-PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
1.303.714,08
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.005.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
300.000,00
1.006.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
1.080,00
2.028.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.223.451,28
2.029.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.617.370,40
2.030.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
12.796.400,00
366-Educação de Jovens e Adultos
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.031.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O EJA
439.660,00
367-Educação Especial
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.032.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
381.140,00
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
2.038.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
195.050,00
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.033.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL - CRECHE
615.270,64
2.034.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL-PRE-ESCOLAS
497.213,51
365-Educação Infantil
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.004.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
1.255.718,00
2.035.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
1.213.950,05
2.036.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS
629.857,84
2.037.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
11.587.000,00
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
106-Ações Culturais
2.039.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
238.274,86
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
23-Comércio e Serviços
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
122-Administração Geral
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.040.000-MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
2.197.480,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.041.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
35.572,48
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23-Comércio e Serviços
122-Administração Geral
110-Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
2.042.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
109.881,81
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA A PRATICA DE ESPORTES
100.000,00
2.043.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
936.240,00
2.044.000-MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
254.211,05
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.045.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
8.554.920,00
542-Controle Ambiental
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.046.000-POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.090.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.008.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.047.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
327.756,83
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
112-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
2.051.000-RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
2.374.253,47
115-Serviços Urbanos
1.009.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.535,00
2.049.000-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
173.437,06
2.050.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
5.888.729,56
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
1.008.000-AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.262.411,03
2.048.000-MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
7.504.323,98
11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
2.072.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
30.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
301-Atenção Básica
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
1.011.000-CONSTRUÇÃO DE UBS
324.000,00
1.012.000-AMPLIAÇÃO DE UBS
193.514,95
1.013.000-EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
600.696,00
2.052.000-AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
5.451.010,71
2.053.000-AÇÕES COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
912.196,75
2.054.000-AÇÕES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CIV
92.068,66
2.055.000-AÇÕES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.397.357,43
2.071.000-ADMINISTRAÇAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.811.195,89
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.056.000-AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGENCIA
965.661,89
2.057.000-AÇÕES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
13.564.558,46
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
304-Vigilância Sanitária
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.058.000-AÇÕES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
4.092,91
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.059.000-AÇÕES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
802.443,06
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.060.000-POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
32.659,20
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.010.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
470.880,00
13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
13.01-DEFESA SOCIAL
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
115-Serviços Urbanos
2.061.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL
5.188.960,00
2.062.000-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSITO E SINALIZAÇÃO VIARIA
131.833,61
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.011.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
540,00
13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
115-Serviços Urbanos
2.063.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
116-APOIO A AÇÕES SOCIAIS
2.064.000-APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
74.300,00
14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
14.01-CONTROLADORIA
4-Administração
124-Controle Interno
102-Gestão Administrativa
2.065.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
426.540,00
15-SUPRIMIDO
16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
99-Reserva de Contingência
9.999.000-Reserva de Contingência
1.008.729,68
17-Instituto de Previdencia dos Servidores
17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.067.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
8.023.199,99
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.012.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO
46.000,00
17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.068.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.737.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.013.000-PAGAMENTOS DE INDENIZÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
23.000,00
17.03-MATPREV - FONTE LIVRE
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.069.000-MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
140.000,00
18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
10-Saúde
301-Atenção Básica
91-Ações de Atenção Básica à Saúde
2.070.000-MANUTENÇÃO DO FASSEM
4.950.000,00
TOTAL DO PPA
162.546.022,40
162.546.022,40
0,00