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Congresso

Gabinete · 25 de julho de 2023

LEI Nº 2502 DE 20 DE JULHO DE 2023.

GABINETE

LEI Nº 2502 DE 20 DE JULHO DE 2023.

"Outorga a Senhora Maria Clara Santos da Veiga o Título de Cidadã Benemérita de Matinhos/PR".

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica outorgado a Senhora Maria Clara Santos da Veiga o Título de Cidadã Benemérita de Matinhos/PR.

Art. 2°. O Diploma, a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.

Art. 3°. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilzar-se de dotação própriam consignada no orçamento vigente.

Art. 4°. Esta lei em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 20 de julho de 2023

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2821, em 25 de julho de 2023. Código identificador 83639675: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.