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Congresso

Gabinete · 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1228/2026

GABINETE - PORTARIA Nº 1228/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 21524/2026, resolve:

CONCEDER

Art.1º A servidora SIMONE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula nº 77488/3, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio a contar do dia 04 de janeiro de 2027 a 17 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2026 conforme o artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2027, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR 17 de novembro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 80F002F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.