Gabinete · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1228/2026
GABINETE - PORTARIA Nº 1228/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 21524/2026, resolve:
CONCEDER
Art.1º A servidora SIMONE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula nº 77488/3, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio a contar do dia 04 de janeiro de 2027 a 17 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2026 conforme o artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2027, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR 17 de novembro de 2026
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos