Gabinete · 21 de julho de 2023
LEI Nº 2498 DE 20 DE JULHO DE 2023.
GABINETE
LEI Nº 2498 DE 20 DE JULHO DE 2023.
“Concede reajuste linear nas tabelas de vencimentos dos servidores do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constante na Lei n.º 1819/2016 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido reajuste no percentual de 7,82% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2023.
ANEXO II – LEI 1819/2016
Tabela - I - Lei 1819/2016
Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
M
1
R$
1.930,00
R$
2.007,20
R$
2.084,40
R$
2.161,60
R$
2.238,80
R$
2.316,00
R$
2.393,20
R$
2.470,40
R$
2.547,60
R$
2.624,80
R$
2.702,00
R$
2.779,20
Tabela - II - Lei 1819/2016
Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
C1
12,50%
R$
1.930,00
R$
2.258,10
R$
2.344,95
R$
2.431,80
R$
2.518,65
R$
2.605,50
R$
2.692,35
R$
2.779,20
R$
2.866,05
R$
2.952,90
R$
3.039,75
R$
3.126,60
C2
15
R$
2.596,82
R$
2.696,69
R$
2.796,57
R$
2.896,45
R$
2.996,33
R$
3.096,20
R$
3.196,08
R$
3.295,96
R$
3.395,84
R$
3.495,71
R$
3.595,59
C3
30
R$
3.375,86
R$
3.505,70
R$
3.635,54
R$
3.765,39
R$
3.895,23
R$
4.025,07
R$
4.154,91
R$
4.284,75
R$
4.414,59
R$
4.544,43
R$
4.674,27
Tabela - III - Lei 1819/2016
Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
D1
10
R$
1.930,00
R$
2.207,92
R$
2.292,84
R$
2.377,76
R$
2.462,68
R$
2.547,60
R$
2.632,52
R$
2.717,44
R$
2.802,36
R$
2.887,28
R$
2.972,20
R$
3.057,12
D2
15
R$
2.539,11
R$
2.636,77
R$
2.734,42
R$
2.832,08
R$
2.929,74
R$
3.027,40
R$
3.125,06
R$
3.222,71
R$
3.320,37
R$
3.418,03
R$
3.515,69
D3
30
R$
3.300,84
R$
3.427,80
R$
3.554,75
R$
3.681,71
R$
3.808,66
R$
3.935,62
R$
4.062,57
R$
4.189,53
R$
4.316,48
R$
4.443,44
R$
4.570,39
Art. 2°. Fica concedido reajuste no percentual de 7,26% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2023.
ANEXO II - LEI 1819/2016
Tabela - I - Lei 1819/2016
Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
M
1
R$
2.070,00
R$
2.152,80
R$
2.235,60
R$
2.318,40
R$
2.401,20
R$
2.484,00
R$
2.566,80
R$
2.649,60
R$
2.732,40
R$
2.815,20
R$
2.898,00
R$
2.980,80
Tabela - II - Lei 1819/2016
Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
C1
12,50%
R$
2.070,00
R$
2.421,90
R$
2.515,05
R$
2.608,20
R$
2.701,35
R$
2.794,50
R$
2.887,65
R$
2.980,80
R$
3.073,95
R$
3.167,10
R$
3.260,25
R$
3.353,40
C2
15
R$
2.785,19
R$
2.892,31
R$
2.999,43
R$
3.106,55
R$
3.213,68
R$
3.320,80
R$
3.427,92
R$
3.535,04
R$
3.642,17
R$
3.749,29
R$
3.856,41
C3
30
R$
3.620,67
R$
3.759,93
R$
3.899,19
R$
4.038,44
R$
4.177,70
R$
4.316,96
R$
4.456,22
R$
4.595,47
R$
4.734,73
R$
4.873,99
R$
5.013,24
Tabela - III - Lei 1819/2016
Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
D1
10
R$
2.070,00
R$
2.368,08
R$
2.459,16
R$
2.550,24
R$
2.641,32
R$
2.732,40
R$
2.823,48
R$
2.914,56
R$
3.005,64
R$
3.096,72
R$
3.187,80
R$
3.278,88
D2
15
R$
2.723,29
R$
2.828,03
R$
2.932,78
R$
3.037,52
R$
3.142,26
R$
3.247,00
R$
3.351,74
R$
3.456,49
R$
3.561,23
R$
3.665,97
R$
3.770,71
D3
30
R$
3.540,28
R$
3.676,44
R$
3.812,61
R$
3.948,77
R$
4.084,94
R$
4.221,10
R$
4.357,27
R$
4.493,43
R$
4.629,60
R$
4.765,76
R$
4.901,93
Art. 3°. Fica concedido reajuste no percentual de 6,777% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2023.
ANEXO II - LEI 1819/2016
Tabela - I - Lei 1819/2016
Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
M
1
R$
2.210,28
R$
2.298,69
R$
2.387,10
R$
2.475,51
R$
2.563,92
R$
2.652,34
R$
2.740,75
R$
2.829,16
R$
2.917,57
R$
3.005,98
R$
3.094,39
R$
3.182,80
Tabela - II - Lei 1819/2016
Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
C1
12,50%
R$
2.210,28
R$
2.586,03
R$
2.685,49
R$
2.784,95
R$
2.884,42
R$
2.983,88
R$
3.083,34
R$
3.182,80
R$
3.282,27
R$
3.381,73
R$
3.481,19
R$
3.580,65
C2
15
R$
2.973,93
R$
3.088,31
R$
3.202,69
R$
3.317,07
R$
3.431,45
R$
3.545,83
R$
3.660,22
R$
3.774,60
R$
3.888,98
R$
4.003,36
R$
4.117,74
C3
30
R$
3.866,10
R$
4.014,79
R$
4.163,49
R$
4.312,19
R$
4.460,88
R$
4.609,58
R$
4.758,27
R$
4.906,97
R$
5.055,67
R$
5.204,36
R$
5.353,06
Tabela - III - Lei 1819/2016
Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)
Nível de Formação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
D1
10
R$
2.210,28
R$
2.528,56
R$
2.625,81
R$
2.723,06
R$
2.820,32
R$
2.917,57
R$
3.014,82
R$
3.112,07
R$
3.209,33
R$
3.306,58
R$
3.403,83
R$
3.501,08
D2
15
R$
2.907,84
R$
3.019,68
R$
3.131,52
R$
3.243,36
R$
3.355,21
R$
3.467,05
R$
3.578,89
R$
3.690,73
R$
3.802,57
R$
3.914,41
R$
4.026,25
D3
30
R$
3.780,19
R$
3.925,58
R$
4.070,98
R$
4.216,37
R$
4.361,76
R$
4.507,15
R$
4.652,54
R$
4.797,94
R$
4.943,33
R$
5.088,72
R$
5.234,11
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2023, revogando todas as disposições em contrário.
Matinhos, 20 de julho de 2023
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos