Gabinete · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5366/2026
GABINETE
DECRETO Nº 5366/2026
Abre o Crédito Suplementar por Anulação de dotação no Orçamento Geral do Município de Matinhos no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais) e alterar no PPA 2026/2029 e na LDO 2026 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2026, em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais) na forma abaixo especificada:
Programa de Trabalho
Cat. Eco. Despesa
Descrição Cat. Eco. Despesa
Valor
Fonte
11.001.0015.0452.0111.2041
3339030000000000000
Material de consumo
275.000,00
00504
11.001.0015.0452.0111.2041
3339030000000000000
Material de consumo
355.000,00
00510
11.001.0015.0452.0111.2041
3339030000000000000
Material de consumo
350.000,00
00000
11.001.0015.0452.0111.2040
3339030000000000000
Material de consumo
1.000,00
00000
09.001.0023.0695.0109.2023
3449052000000000000
Equipamentos e material permanente
1.000,00
00000
03.001.0002.0061.0103.2006
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
9.000,00
00000
02.002.0004.0122.0102.2002
3339197000000000000
Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
125.000,00
00000
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, a Anular dotação no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais) conforme segue abaixo:
Programa de Trabalho
Cat. Eco. Despesa
Descrição Cat. Eco. Despesa
Valor
Fonte
11.001.0015.0452.0111.2041
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
275.000,00
00504
11.001.0015.0452.0111.2041
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
355.000,00
00510
11.001.0015.0452.0111.2040
3449051000000000000
Obras e instalações
1.000,00
00000
09.001.0023.0695.0109.2023
3339040000000000000
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
00000
03.001.0002.0061.0103.2006
3339036000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
9.000,00
00000
99.999.0099.0999.0999.9999
3999999000000000000
Reserva de contingência
475.000,00
00000
Art. 3º – Fica alterado o Anexo da Lei Municipal n° 2723, de Dezembro de 2025 – PPA 2026/2029, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.
Art. 4º – Fica alterada a Lei nº. 2724 de 01 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.
Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 4 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal