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Congresso

Gabinete · 5 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL N° 2361/2022

GABINETE

LEI MUNICIPAL N° 2361/2022

"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Luiz Antônio Ramos (Sargento Ramos)".

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Concede Título Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Luiz Antonio Ramos (Sargento Ramos)

Art. 2°.Homenagem tratada no Art.1 é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.

Art. 3º.O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 29 de abril 2022.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2511, em 5 de maio de 2022. Código identificador 74FB33A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.