Gabinete · 13 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Semana Municipal dos Esportes de Praia no Município de Matinhos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal dos Esportes de Praia no Município de Matinhos, a ser realizada anualmente no mês de julho, preferencialmente durante o período de férias escolares, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal dos Esportes de Praia tem por finalidade incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis, fortalecer o turismo esportivo, valorizar atletas locais e fomentar o desenvolvimento social, esportivo e econômico do Município.
Art. 3º Durante a Semana Municipal dos Esportes de Praia poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades esportivas, associações, instituições de ensino e iniciativa privada, atividades relacionadas às modalidades esportivas praticadas no litoral.
Art. 4º A programação poderá contemplar, entre outras, as seguintes modalidades:
I – surfe;
II – beach tennis;
III- vôlei de praia;
IV – futevôlei;
V – corrida de praia;
VI – stand up paddle.
Art. 5º As atividades poderão incluir:
I – campeonatos, torneios e festivais esportivos;
II – aulas experimentais;
III – palestras educativas;
IV – ações de inclusão social por meio do esporte;
V – atividades de conscientização ambiental.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 10 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal