Câmara Municipal de Matinhos · 4 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026
Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e em conformidade com os Pareceres do Departamento Jurídico e da Controladoria Interna, acostados nos autos.
N° do Processo Administrativo
016/2026
Objeto:
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
Nome do Credor:
VIDEBAND INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ/CPF:
03.574.465/0001-44
Valor:
R$ 3.510,00
Matinhos, 30 de outubro de 2026.
JAIR DE BORBA ROSA
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 6EB0D5A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.