Gabinete · 9 de novembro de 2020
LEI Nº 2148/2020
GABINETE
LEI Nº 2148/2020
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Municipal do Idoso”, que será realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Internacional do Idoso.
Parágrafo Único. A Semana Municipal do Idoso deverá ocorrer anualmente e deverá integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. A “Semana Municipal do Idoso” será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade, priorizando atividades nas áreas da cultura, laser, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.
Parágrafo Único. Serão ministradas palestras, cursos, shows, atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos, esclarecer a importância das experiências dos idosos e de sua participação no mundo atual, proporcionar a essas pessoas, que contribuíram para o desenvolvimento de nosso município, momentos de cultura, lazer, melhores condições de saúde, elevação da autoestima.
Art. 3º. Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos, tais como:
I - Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Matinhos;
II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso;
III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso;
IV - Atividades que estimulem e valorizem a prática esportiva, como fator de proteção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do Idoso;
V - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e acordos de cooperação com organizações da sociedade civil, instituições públicas e/ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Matinhos, 04 de novembro de 2.020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos