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Congresso

Gabinete · 26 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2597 DE 18 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2597 DE 18 DE MARÇO DE 2024.

“NOMEIA UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATINIHOS DE JOÃO CARLOS MESQUITA RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de João Carlos Mesquita Ramos.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar atos para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 3º A Prefeitura Municipal através do setor competente, procederá o cadastramento da referida via ou logradouro para conhecimento da comunidade.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 18 de março de 2024.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2989, em 26 de março de 2024. Código identificador 699AC5DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.