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Congresso

Gabinete · 12 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE - DECRETO Nº 5377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:

EXONERAÇÃO

Art.1º De JAQUELINE WOICHEKOSKI, inscrita no CPF sob o nº 086.xxx.xxx-96 e portadora da Carteira de Identidade RG nº *** SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO À MULHER, simbologia CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de novembro de 2026, revogando o decreto 4790/2026 e suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 09 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 6823331E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.