Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA.
GESTOR
MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º *** SESP/PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
DETENTORA
DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.413.591/0003-18, com sede à Rua Frederico Jensen, nº 180, Itoupava Norte, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.066-301, telefone: (47) 3331-5656 / celular nº (51) 9974-8295 e endereço eletrônico: licitacao@dicapel.com.br, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr Giovani Surdi Debastiani, portador do RG nº *** e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 283/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 087/2025 e Processo n° 155/2025 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE NO FORMATOS A4 E A3 EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 283/2025, assinado em 20/10/2025 e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de outubro de 2026 e encerrando em 20 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE
Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, as partes de comum acordo procedem o Reajuste do item 06 em 4,2235% .
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ITEM
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
6
31965
PAPEL A4, MATERIAL PAPEL ALCALINO, GRAMATURA 75g/m2, FORMATO A4, PARA IMPRESSÃO A LASER E FOTOCOPIADORAS, COR BRANCA. EMBALAGEM: CAIXA COM 10 EMBALAGENS DE 500 FOLHAS
CAIXA
1522
R$ 209,65
R$ 319.087,30
TOTAL
R$ 319.087,30
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação
Órgão
Unidade
Ação
Elemento
Vínculo
24
2
2
2002
3339030160000000000
000
54
3
1
2006
3339030160000000000
000
65
3
2
2007
3339030160000000000
000
83
4
1
2009
3339030160000000000
000
105
5
1
2010
3339030160000000000
000
121
6
1
2011
3339030160000000000
000
137
7
1
2012
3339030160000000000
000
152
7
1
2013
3339030160000000000
000
159
7
2
2014
3339030160000000000
000
164
7
2
2016
3339030160000000000
000
165
7
2
2016
3339030160000000000
934
171
7
2
2017
3339030160000000000
000
176
7
2
2018
3339030160000000000
000
182
7
2
2019
3339030160000000000
000
183
7
2
2019
3339030160000000000
935
190
7
2
2020
3339030160000000000
000
210
7
4
2022
3339030160000000000
000
215
7
5
2069
3339030160000000000
000
232
8
1
2047
3339030160000000000
104
249
8
2
2048
3339030160000000000
104
277
8
2
2057
3339030160000000000
104
293
8
3
2050
3339030160000000000
104
300
8
3
2052
3339030160000000000
104
331
9
1
2023
3339030160000000000
000
350
9
3
2025
3339030160000000000
000
357
9
4
2062
3339030160000000000
000
372
10
1
2037
3339030160000000000
000
396
11
1
2040
3339030160000000000
000
427
11
2
2043
3339030160000000000
507
442
12
1
2026
3339030160000000000
303
464
12
1
2027
3339030160000000000
303
465
12
1
2027
3339030160000000000
494
480
12
1
2028
3339030160000000000
303
481
12
1
2028
3339030160000000000
369
501
12
1
2030
3339030160000000000
303
502
12
1
2030
3339030160000000000
494
522
12
1
2033
3339030160000000000
303
533
13
1
2035
3339030160000000000
000
541
13
1
2036
3339030160000000000
000
559
13
1
2072
3339030160000000000
000
575
14
1
2044
3339030160000000000
000
594
15
1
2045
3339030160000000000
000
615
16
1
2046
3339030160000000000
000
665
19
1
2063
3339030160000000000
000
694
2
2
2002
3339030160000000000
515
748
7
2
2014
3339030160000000000
934
749
7
2
2014
3339030160000000000
935
750
7
2
2014
3339030160000000000
936
773
7
2
2014
3339030160000000000
1011
805
7
2
2016
3339030160000000000
935
806
7
2
2020
3339030160000000000
935
CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 283/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 20 de outubro de 2026.
Município de Matinhos
EDUARDO ANTONIO DALMORA
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Gestor
Dicapel Papeis e Embalagens LTDA
GIOVANI SURDI DEBASTIANI
CPF nº ***.***.***-**
Representante Legal
Detentora da Ata