Gabinete · 4 de julho de 2018
LEI Nº 1989/2018
GABINETE
LEI Nº 1989/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de “Francisca Moreira Ramos” à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Balneário Praia Grande, neste Município, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica denominada como “Unidade de Pronto Atendimento Francisca Moreira Ramos”, a UPA localizada na Rua Dezenove de Dezembro, entre as Ruas A e B, situada no balneário Praia Grande no Município de Matinhos.
Art. 2° - Segue em anexo demonstrativo do referido logradouro público, indicando a localização da Unidade de Pronto Atendimento para facilitar a visualização.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua Publicação.
Matinhos, 02 de julho de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos