Gabinete · 16 de novembro de 2026
DECRETO N.º 5384/2026
GABINETE - DECRETO N.º 5384/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 1235864/2026, decreta a:
APOSENTADORIA
Art. 1º Fica concedida à(o) servidor(a) RITA DE CASSIA SANTANA UTRABO, portador(a) da C. I. R. G. n.º 686.***.**9-87/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 686.***.**9-87, matrícula 69833-02, cargo de educador infantil, nível D2, classe VIII, Grupo Ocupacional Magistério, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração, de acordo com o disposto no artigo 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 5.192,19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.
Matinhos, 12 de novembro de 2026.
Eduardo Antônio Dalmora
Prefeito do Município de Matinhos