Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
O Prefeito Municipal de Matinhos torna pública e AUTORIZA a Inexigibilidade nº 029/2026, que prevê a Contratação por Inexigibilidade da Empresa WR VA DOS SANTOS PRODUÇÕES LTDA, representando a dupla Willian e Renan para apresentação a ser realizada no dia 21 de Novembro de 2026, inscrita no CNPJ Nº 00.109.094/0001-31, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com base no Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer jurídico proferido pela Procuradoria Jurídica do Município.
Matinhos, 11 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito de Matinhos