Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.
LOCATÁRIO
MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º *** SESP/PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
LOCADOR
MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.126.935/0001-06, com sede à Av. Paranaguá, nº 1378, Bairro Riviera, cidade de Matinhos, Estado do Paraná, CEP: 83.260-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Marco Cezar Machado, portador do RG nº *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado LOCATÁRIO e a MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA doravante denominada LOCADOR, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, no Contrato Administrativo n.º 147/2022, Dispensa de Licitação n° 063/2022 e Processo n° 219/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 147/2022, assinado em 24/10/2022 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, iniciando-se em 24 de outubro de 2026 e findando-se em 24 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE
Considerando-se negociação sobre valores as partes procedem ao reajuste no percentual de 4,2235%.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATO.
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item
Un
Descrição
Qnt.
Vlr. Unt.
Vlr. Total
1
MÊS
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 53,95m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
12
R$ 2.398,61
R$ 28.783,32
2
MÊS
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 69.72m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
12
R$ 2.616,67
R$ 31.400,04
3
MÊS
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 77.44m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
12
R$ 2.834,73
R$ 34.016,76
TOTAL
R$ 94.200,12
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação
Órgão
Unidade
Ação
Elemento
Vínculo
599
15
1
2045
3339039100000000000
0
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 147/2022 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 23 de outubro de 2026.
Município De Matinhos
EDUARDO ANTONIO DALMORA
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Locatário
Mark Construtora Incorporadora LTDA
MARCO CEZAR MACHADO
CPF nº ***.***.***-**
Representante Legal
Locador