Gabinete · 16 de novembro de 2023
LEI Nº 2.547 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE
LEI Nº 2.547 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Nomeia uma das vias ou logradouros do Município de Matinhos de Lindauro Luiz Santana, e adota outras providências”
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de Lindauro Luiz Santana.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar atos para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal através do setor competente, procederá o cadastramento da referida via ou logradouro para conhecimento da comunidade.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 08 de novembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos