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Congresso

Gabinete · 16 de novembro de 2023

LEI Nº 2.547 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE

LEI Nº 2.547 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Nomeia uma das vias ou logradouros do Município de Matinhos de Lindauro Luiz Santana, e adota outras providências”

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de Lindauro Luiz Santana.

Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar atos para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 3º. A Prefeitura Municipal através do setor competente, procederá o cadastramento da referida via ou logradouro para conhecimento da comunidade.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 08 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2899, em 16 de novembro de 2023. Código identificador 58E36326: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.