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Congresso

Gabinete · 5 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5362, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 5362, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, mediante processo n° 1239387/2026, decreta a:

EXONERAÇÃO

Art.1º A pedido, de IZABELLE ARAUJO VAZ, inscrita no CPF sob o nº 137.xxx.xxx-61 e portadora da Carteira de Identidade RG nº *** SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS CONTRATADAS, simbologia CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Urbano.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogando o decreto n° 4042/2025 e suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 03 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 5503D0E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.