Gabinete · 31 de agosto de 2026
LEI Nº 2.825, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE
LEI Nº 2.825, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
"Concede Título de Cidadão Honorário no Município de Matinhos a José Vilmar Tetour Milhão".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário no Município de Matinhos a José Vilmar Tetour Milhão.
Art. 2º. A homenagem tratada no art. 1º é fruto do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.
Art. 3º. O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela mesa diretiva.
Parágrafo Único. A entrega do Título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente lei.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 26 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal