Gabinete · 2 de maio de 2019
LEI Nº 2047/2019
GABINETE
LEI Nº 2047/2019
Súmula: “Institui a Semana de Integração Ecumênica e dá outras providências.”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a “SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS”, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2° O Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo deverá estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a primeira semana de setembro, como forma de estimular a integração de todas as religiões, divulgando amplamente os eventos organizados. Estimulará a Promoção de Missas, Cultos, Pregações da Palavra, Louvores, Adorações, Shows Cristãos.
Art. 3º Ficará designado como local principal, para a promoção da SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS, a Praça Central de Matinhos, “Praça Hildebrando de Araújo”.
Art. 4º A “SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS” deverá fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5º O Poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 26 de abril de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos