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Congresso

Gabinete · 12 de março de 2019

LEI Nº 2024/2019

GABINETE

LEI Nº 2024/2019

SÚMULA: “Autoriza o Poder Público Municipal a denominar e perpetuar um dos logradouros públicos de Matinhos – PR, como “Travessa Osmar Ferreira de Souza””.

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Público Municipal a denominar e perpetuar um dos logradouros públicos de Matinhos – PR, como “Travessa Osmar Ferreira de Souza”.

Art. 2° - Indica que o Acesso “b” do Balneário Arco Íris, seja denominado de “Travessa Osmar Ferreira de Souza”.

Art. 3° - Segue anexo croqui demonstrativo do logradouro para facilitar a sua localização.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 11 de março de 2019.

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1712, em 12 de março de 2019. Código identificador 4F42F245: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.