Gabinete · 12 de março de 2019
LEI Nº 2024/2019
GABINETE
LEI Nº 2024/2019
SÚMULA: “Autoriza o Poder Público Municipal a denominar e perpetuar um dos logradouros públicos de Matinhos – PR, como “Travessa Osmar Ferreira de Souza””.
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Público Municipal a denominar e perpetuar um dos logradouros públicos de Matinhos – PR, como “Travessa Osmar Ferreira de Souza”.
Art. 2° - Indica que o Acesso “b” do Balneário Arco Íris, seja denominado de “Travessa Osmar Ferreira de Souza”.
Art. 3° - Segue anexo croqui demonstrativo do logradouro para facilitar a sua localização.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 11 de março de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos