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Congresso

Gabinete · 14 de dezembro de 2020

LEI Nº 2169/2020

GABINETE

LEI Nº 2169/2020

SÚMULA: “NOMEIA UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS DE JOÃO BATISTA FERRAZ DE OLIVEIRA”.

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de JOÃO BATISTA FERRAZ DE OLIVEIRA.

Art. 2° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a baixar quaisquer atos para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 10 de dezembro de 2020.

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2158, em 14 de dezembro de 2020. Código identificador 4B8FB484: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.