Gabinete · 24 de abril de 2020
LEI N° 2120/2020
GABINETE
LEI N° 2120/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA E LDO. ”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Inclui Meta Na Lei Municipal n. 1919/2017 – PPA - Plano Plurianual Anual para o período de 2018-2021, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2º - Inclui Meta da Lei Municipal n. 2078/2019 – LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, estalei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 22 de abril de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Indicador: Serviços
Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade
pessoas
1000
1000
1000
1000
2
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
cursos
10
10
10
10
3
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral
Unidade
300
300
300
300
4
Atender famílias com cestas básicas
Família/mês
4500
4500
4500
4500
5
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.
Família/mês
1500
1600
1700
0
6
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social
passagem
1000
1200
1200
1200
7
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
pessoa
500
500
500
500
8
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
família
2000
2000
2000
2000
9
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
oficina de capacitação
8
8
8
8
10
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
250
245
243
242
11
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
6
8
10
10
12
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
Programa
1
1
1
1
13
Auxilio Emergencial Alunos
Alunos
Até 1500/Mês
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Indicador: Serviços
Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade
pessoas
1000
2
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
cursos
10
3
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral
Unidade
300
4
Atender famílias com cestas básicas
Família/mês
4500
5
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.
Família/mês
1500
6
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social
passagem
1000
7
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
pessoa
500
8
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
família
2000
9
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
oficina de capacitação
8
10
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletronicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
250
11
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
6
12
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
Programa
1
13
Auxilio Emergencial Alunos
Alunos
Até 1500/Mês