Gabinete · 30 de maio de 2019
LEI Nº 2062/2019
GABINETE
LEI Nº 2062/2019
Gabinete Municipal
LEI Nº 2062/2019
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018-2021, na forma do anexo que acompanham a presente lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 29 de Maio de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
01-PODER LEGISLATIVO
01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
5.389.142,88
5.766.382,88
6.227.693,51
6.725.908,99
24.109.128,26
02-PODER EXECUTIVO
02.01-GOVERNO MUNICIPAL
228.000,00
220.000,00
220.000,00
237.600,00
905.600,00
02.02-GABINETE DO PREFEITO
1.189.348,89
1.108.449,64
1.197.125,61
1.292.895,66
4.787.819,80
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL
128.440,04
132.000,00
142.560,00
153.964,80
556.964,84
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
1.703.078,67
3.525.725,48
3.318.784,82
3.584.287,61
12.131.876,58
03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
479.285,25
384.280,00
415.022,40
448.224,19
1.726.811,84
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4.306.180,64
3.844.550,40
4.169.714,45
4.503.291,61
16.823.737,10
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
6.870.680,00
8.153.840,00
8.806.147,20
9.510.638,98
33.341.306,18
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
445.169,37
584.840,00
631.627,20
682.157,38
2.343.793,95
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4.871.543,22
4.943.943,22
5.339.458,68
5.766.615,37
20.921.560,49
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.078.429,34
4.045.510,66
4.369.151,51
4.718.683,63
17.211.775,14
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
118.518,25
118.518,25
127.999,71
138.239,69
503.275,90
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
21.474,63
21.474,63
23.192,60
25.048,01
91.189,87
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
6.015.601,51
6.126.165,12
6.599.340,00
7.127.287,20
25.868.393,83
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.893.161,16
20.257.865,76
21.895.413,35
23.647.046,42
85.693.486,69
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.617.404,87
15.799.010,04
17.062.930,84
18.427.965,31
63.907.311,06
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
238.274,86
238.274,86
257.336,85
277.923,80
1.011.810,37
08.05-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
-
-
1.393.687,13
1.505.182,10
2.898.869,23
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
2.506.980,12
2.199.480,00
2.375.438,40
2.565.473,47
9.647.371,99
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
35.572,48
35.572,48
38.418,28
41.491,74
151.054,98
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
109.881,81
109.881,81
118.672,35
128.166,14
466.602,11
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
1.354.763,84
1.290.451,05
-
-
2.645.214,89
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
9.500.533,28
11.645.920,00
12.047.237,66
13.011.016,67
46.204.707,61
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
401.247,09
327.756,83
353.977,38
382.295,57
1.465.276,87
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
8.564.909,70
8.496.955,09
8.016.711,49
8.658.048,41
33.736.624,69
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
8.113.244,04
8.766.735,01
9.468.073,81
10.225.519,71
36.573.572,57
11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
-
30.000,00
-
-
30.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.279.940,65
31.622.335,91
34.152.122,78
36.884.292,60
131.938.691,94
13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
13.01-DEFESA SOCIAL
5.266.121,65
5.321.333,61
5.447.040,30
5.882.803,52
21.917.299,08
Órgão / Unidade
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS
777.330,00
-
-
777.330,00
13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
74.300,00
74.300,00
80.244,00
86.663,52
315.507,52
14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
14.01-CONTROLADORIA
376.148,02
426.540,00
460.663,20
497.516,26
1.760.867,48
15-SUPRIMIDO
15.01-URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS
-
-
-
-
15.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
-
-
-
-
16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.008.729,68
1.008.729,68
1.089.428,05
1.176.582,29
4.283.469,70
17-Instituto de Previdencia dos Servidores
17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO
7.700.000,00
8.069.199,99
8.870.735,99
9.580.394,87
34.220.330,85
17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.400.000,00
2.760.000,00
3.036.000,00
3.278.880,00
11.474.880,00
17.03-MATPREV - FONTE LIVRE
449.100,00
140.000,00
490.000,00
529.200,00
1.608.300,00
18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
4.500.000,00
4.950.000,00
5.445.000,00
5.880.600,00
20.775.600,00
19-SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS
19.01-URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS
-
-
1.830.355,94
1.976.784,42
3.807.140,36
19.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
-
-
32.400,00
34.992,00
67.392,00
TOTAL DO PPA
151.012.535,94
162.546.022,40
175.549.705,49
189.593.681,93
678.701.945,76