Gabinete · 29 de dezembro de 2017
LEI ANEXOS Nº 1925-2017
GABINETE
LEI ANEXOS Nº 1925-2017
Gabinete Municipal
LEI Nº 1925/2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ajusta a estimativa das Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1919 – Plano Plurianual - PPA para o período de 2018 a 2021, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 26 de Dezembro 2017.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.050
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE OBRAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta
M
2000
3000
4000
3000
2
Contratar servidores
Servidor
20
20
20
20
3
Reestruturação e Manutenção de praças municipais
Praça
5
5
5
5
4
Manutenção de logradouros públicos
Logradouro %
100
100
100
100
5
Construção de barracão
Unidade
1
1
6
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais
Prédio %
100
100
100
100
7
Manutenção e reforma de pontes e passarelas
Unidade
20
10
10
16
8
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
unidade
div.
div.
div.
div.
9
Executar todas as politicas de desenvolvimento urbano, como controle urbano, o planejamento de trafego, de uso do sol, de espaços publicos do Município,
Unidade
div.
div.
div.
div.
10
Coordenar revisões do Plano Diretor do Municipio, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente as obras publicas e parcelamento do solo;
Plano
1
1
1
1
11
Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundarias ou tercearias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de trafégo urbano;
Unidade
div.
div.
div.
div.
12
Proceder, no âmbito do seu Orgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentarios previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanadospelo Chefe do Poder Executivo;
Unidade
div.
div.
div.
div.
13
Vincular suas ações à paisagem da cidade de modo de mante-la sempre atrativa e saudavel, objetivando o cumprimento com sua vocação turistica, priorizando essas ações em prol do bem-estar da popilação e do desenvolvimento das atividades turisticas
Unidade
div.
div.
div.
div.
14
Atender e orientar, com cordialidade a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem presstados no interesse do desenvolvimento urbano;
Unidade
div.
div.
div.
div.
15
Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionizar os serviços urbanos em cemiterios publicos, areas publicas, horto municipal, solo urbano, iluminação publica convecional e especial de vias e logradouros publicos, feiras livres, mercados publicos, apreesão de animais, modulares e de serviços, lavanderias publicas e outros serviços publicos municipais
Unidade
div.
div.
div.
div.
2.051
ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Conservação de vias públicas
KM
15
20
15
20
2
Aplicação de cascalho com vistas a conservação de estradas vicinais
Estrada %
100
100
100
100
3
Implantar pavimentação com bloquetes, meio e recapeamento asfáltico
Km
30
40
100
100
4
Conservação de galerias de águas fluviais e canaletas
Galeria %
100
100
100
100
Principais Metas:
1
Adquirir maquinários, equipamentos, ferramentas para o desenvolvimento das ações da Secretaria
unidade
10
5
5
5
2
Adquirir veículos pesados
unidade
2
1
0.009
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS
Objetivo: Manter as atividades do Instituto de Previdência Municipal
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
1
1
1
2.049
ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Conservação e revitalizção de praças municipais
praças
2
2
2
3
1.010
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Construção de praças municipais em terrenos públicos
praças
1
2 UNIDADE: COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.008
PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Ampliar a rede de iluminação pública
metro
300
400
300
400
R$
2010
2011
2012
2013
2.048
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: Manter a atividade da manutenção da rede de iluminação pública
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Manter a rede de iluminação pública
Rede %
100
100
100
100
2
Revitalizar a iluminação pública
unidade
div.
div.
div.
div.
3
Adquirir veículo pesado
Unidade
1
3 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
2.072
ATIVIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
Objetivo: Manter as atividades do FMDU
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Mantes as atividades do FMDU
Rede %
100
100
100
100
Plano Plurianual
PPA 2018 à 2021
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: 49 Data: 25/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº 11.03
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº 451
PROGRAMA
Serviços Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 115
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº 72
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
36,00
MÊS
META POR EXERCÍCIO
2018
2019
2020
2021
META PPA
12,00
12,00
12,00
36,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018
2019
2020
2021
TOTAL C.F.
30.000,00
32.400,00
34.992,00
97.392,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA-2018/2021-Alteração
Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
01-PODER LEGISLATIVO
01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-PROCESSO LEGISLATIVO
1.001.000-CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
689.142,88
27.000,00
29.160,00
31.492,80
776.795,68
2.001.000-ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
4.700.000,00
7.323.896,33
7.909.808,04
8.542.592,68
28.476.297,05
02-PODER EXECUTIVO
02.01-GOVERNO MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.002.000-SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
228.000,00
228.000,00
228.000,00
228.000,00
912.000,00
02.02-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.003.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
827.269,30
883.690,87
944.626,13
1.010.436,22
3.666.022,52
2.004.000-PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
302.679,59
326.893,96
353.045,47
381.289,11
1.363.908,13
2.005.000-ATIVIDADES COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
59.400,00
64.152,00
69.284,16
74.826,89
267.663,05
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.006.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
128.440,04
138.715,24
149.812,46
161.797,46
578.765,20
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
103-Ação Judicial
2.007.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
773.078,67
806.124,96
870.614,96
940.264,16
3.390.082,75
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.001.000-PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
930.000,00
930.800,00
1.005.264,00
1.085.685,12
3.951.749,12
03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
102-Gestão Administrativa
2.008.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
329.285,25
355.628,07
384.078,32
414.804,58
1.483.796,22
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
0-Operações Especiais
0.002.000-Administração das Indenizações e Restituições da Procuradoria
150.000,00
162.000,00
174.960,00
188.956,80
675.916,80
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
1.002.000-ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
138.510,00
149.590,80
161.558,06
174.482,71
624.141,57
2.009.000-MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.074.000,00
3.319.920,00
3.585.513,60
3.872.354,69
13.851.788,29
2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.093.670,64
1.181.164,29
1.275.657,43
1.377.710,03
4.928.202,39
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
123-Administração Financeira
102-Gestão Administrativa
2.011.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.976.680,00
4.190.814,40
4.526.079,55
4.888.165,92
17.581.739,87
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
0-Operações Especiais
0.004.000-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
2.840.000,00
3.064.000,00
3.309.120,00
3.573.849,60
12.786.969,60
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.003.000-ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
54.000,00
58.320,00
62.985,60
68.024,45
243.330,05
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
104-Planejamento Governamental
2.012.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
445.169,37
480.782,92
519.245,55
560.785,20
2.005.983,04
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.013.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.558.160,00
4.922.812,80
5.316.637,82
5.741.968,85
20.539.579,47
2.014.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
312.120,00
337.089,60
364.056,77
393.181,31
1.406.447,68
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.005.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.263,22
1.364,28
1.473,42
1.591,29
5.692,21
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
95.745,54
103.405,18
111.677,60
120.611,81
431.440,13
242-Assistência ao Portador de Deficiência
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.015.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PORTADORES ESPECIAIS
3.240,00
3.499,20
3.779,14
4.081,47
14.599,81
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.016.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI
232.154,46
250.726,82
270.784,96
292.447,76
1.046.114,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
503.913,22
544.226,28
587.764,38
634.785,53
2.270.689,41
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
1.003.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.028,55
16.230,83
17.529,30
18.931,64
67.720,32
2.017.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.824.382,88
3.050.333,51
3.294.360,19
3.557.909,01
12.726.985,59
2.018.000-MANUTENÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE CCP
79.629,59
85.999,96
92.879,95
100.310,35
358.819,85
2.019.000-MANUTENÇÃO DE CRAS
175.008,57
189.009,26
204.130,00
220.460,40
788.608,23
2.020.000-MANUTENÇÃO DO CREAS
149.326,53
161.272,65
174.174,46
188.108,42
672.882,06
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
74.454,49
80.410,85
86.843,72
93.791,21
335.500,27
6.002.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
44.063,76
47.588,86
51.395,97
55.507,65
198.556,24
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.022.000-AÇÕES MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS
21.474,63
23.192,60
25.048,01
27.051,85
96.767,09
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.024.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
4.919.351,48
5.312.899,60
5.737.931,57
6.196.966,09
22.167.148,74
2.026.000-FOMENTO A PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
1.031.149,00
1.113.640,92
1.202.732,19
1.298.950,77
4.646.472,88
364-Ensino Superior
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.025.000-SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
64.101,03
69.229,11
74.767,44
80.748,84
288.846,42
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.006.000-Pagamentos de Indenizações e Restituições
1.000,00
1.080,00
1.166,40
1.259,71
4.506,11
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.027.000-PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
971.842,44
1.049.589,84
1.133.557,02
1.224.241,58
4.379.230,88
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.005.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
1.134.177,10
1.224.911,27
1.322.904,17
1.428.736,50
5.110.729,04
1.006.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
11.340,00
12.247,20
13.226,98
14.285,13
51.099,31
2.028.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.163.948,68
1.257.064,57
1.357.629,74
1.466.240,12
5.244.883,11
2.029.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.821.416,25
4.127.129,55
4.457.299,91
4.813.883,91
17.219.729,62
2.030.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
11.793.662,30
12.737.155,28
13.756.127,71
14.856.617,92
53.143.563,21
366-Educação de Jovens e Adultos
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.031.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O EJA
501.170,84
541.264,51
584.565,67
631.330,92
2.258.331,94
367-Educação Especial
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.032.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
300.553,55
324.597,83
350.565,66
378.610,91
1.354.327,95
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
2.038.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
195.050,00
210.654,00
227.506,32
245.706,83
878.917,15
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.033.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL - CRECHE
498.213,17
538.070,22
581.115,84
627.605,11
2.245.004,34
2.034.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL-PRE-ESCOLAS
419.194,85
452.730,44
488.948,87
528.064,78
1.888.938,94
365-Educação Infantil
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.004.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
470.000,00
507.600,00
548.208,00
592.064,64
2.117.872,64
2.035.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
1.478.562,53
1.596.847,53
1.724.595,33
1.862.562,96
6.662.568,35
2.036.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS
1.420.944,89
1.534.620,48
1.657.390,12
1.789.981,33
6.402.936,82
2.037.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
8.330.489,43
8.996.928,58
9.716.682,87
10.494.017,50
37.538.118,38
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
106-Ações Culturais
2.039.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
238.274,86
257.336,85
277.923,80
300.157,70
1.073.693,21
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
23-Comércio e Serviços
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
122-Administração Geral
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.040.000-MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
2.505.140,49
2.057.551,73
2.222.155,87
2.399.928,34
9.184.776,43
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.839,63
1.986,80
2.145,74
2.317,40
8.289,57
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.041.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
35.572,48
38.418,28
41.491,74
44.811,08
160.293,58
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23-Comércio e Serviços
122-Administração Geral
110-Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
2.042.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
109.881,81
118.672,35
128.166,14
138.419,43
495.139,73
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA A PRATICA DE ESPORTES
100.000,00
108.000,00
116.640,00
125.971,20
450.611,20
2.043.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
1.003.622,79
1.055.432,61
1.139.867,22
1.231.056,60
4.429.979,22
2.044.000-MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
251.141,05
271.232,33
292.930,92
316.365,39
1.131.669,69
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.045.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
6.865.533,28
7.414.775,94
8.007.958,02
8.648.594,66
30.936.861,90
542-Controle Ambiental
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.046.000-POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2.634.000,00
2.844.720,00
3.072.297,60
3.318.081,41
11.869.099,01
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.008.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
1.080,00
1.166,40
1.259,71
4.506,11
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.047.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
401.247,09
433.346,86
468.014,61
505.455,77
1.808.064,33
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
112-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
2.051.000-RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
2.643.379,67
2.854.850,04
3.083.238,05
3.329.897,09
11.911.364,85
115-Serviços Urbanos
1.009.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.535,00
64.297,80
29.441,62
74.996,95
228.271,37
2.049.000-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
173.437,06
183.312,02
197.976,99
213.815,15
768.541,22
2.050.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
5.687.557,97
6.453.010,61
6.969.251,46
7.526.791,58
26.636.611,62
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
1.080,00
1.166,40
1.259,71
4.506,11
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
1.008.000-AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.262.411,03
1.363.403,91
1.472.476,23
1.590.274,32
5.688.565,49
2.048.000-MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
6.850.833,01
7.398.899,65
7.990.811,62
8.630.076,55
30.870.620,83
11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
2.072.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
-
30.000,00
32.400,00
34.992,00
97.392,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
301-Atenção Básica
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
1.011.000-CONSTRUÇÃO DE UBS
300.000,00
324.000,00
349.920,00
377.913,60
1.351.833,60
1.012.000-AMPLIAÇÃO DE UBS
179.180,51
193.514,95
208.996,15
225.715,84
807.407,45
1.013.000-EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
556.200,00
600.696,00
648.751,68
700.651,81
2.506.299,49
2.052.000-AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
5.047.232,14
5.451.010,71
5.887.091,57
6.358.058,89
22.743.393,31
2.053.000-AÇÕES COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
844.626,62
912.196,75
985.172,49
1.063.986,29
3.805.982,15
2.054.000-AÇÕES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CIV
85.248,76
92.068,66
99.434,15
107.388,89
384.140,46
2.055.000-AÇÕES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.293.849,47
1.397.357,43
1.509.146,02
1.629.877,70
5.830.230,62
2.071.000-ADMINISTRAÇAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.306.662,86
6.811.195,89
7.356.091,56
7.944.578,88
28.418.529,19
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.056.000-AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGENCIA
894.131,38
965.661,89
1.042.914,84
1.126.348,03
4.029.056,14
2.057.000-AÇÕES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
12.559.776,35
13.564.558,46
14.649.723,13
15.821.700,99
56.595.758,93
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
304-Vigilância Sanitária
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.058.000-AÇÕES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
3.789,73
4.092,91
4.420,34
4.773,97
17.076,95
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.059.000-AÇÕES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
743.002,83
802.443,06
866.638,50
935.969,58
3.348.053,97
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.060.000-POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
30.240,00
32.659,20
35.271,94
38.093,69
136.264,83
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.010.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
436.000,00
470.880,00
508.550,40
549.234,43
1.964.664,83
13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
13.01-DEFESA SOCIAL
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
115-Serviços Urbanos
2.061.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL
5.144.411,05
5.311.451,93
5.736.368,09
6.195.277,54
22.387.508,61
2.062.000-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSITO E SINALIZAÇÃO VIARIA
121.170,60
130.864,25
141.333,39
152.640,06
546.008,30
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.011.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
540,00
583,20
629,86
680,24
2.433,30
13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
115-Serviços Urbanos
2.063.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
777.330,00
839.516,40
906.677,71
979.211,93
3.502.736,04
13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
116-APOIO A AÇÕES SOCIAIS
2.064.000-APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
74.300,00
80.244,00
86.663,52
93.596,60
334.804,12
14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
14.01-CONTROLADORIA
4-Administração
124-Controle Interno
102-Gestão Administrativa
2.065.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
376.148,02
406.239,86
438.739,05
473.838,17
1.694.965,10
15-SUPRIMIDO
16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
99-Reserva de Contingência
9.999.000-Reserva de Contingência
1.008.729,68
1.006.778,03
1.116.520,27
1.245.841,90
4.377.869,88
17-Instituto de Previdencia dos Servidores
17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.067.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
7.660.000,00
8.023.199,99
8.820.135,99
5.372.474,86
29.875.810,84
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.012.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO
40.000,00
46.000,00
50.600,00
20.000,00
156.600,00
17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.068.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.380.000,00
2.737.000,00
3.010.700,00
2.157.200,00
10.284.900,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.013.000-PAGAMENTOS DE INDENIZÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
20.000,00
23.000,00
25.300,00
20.000,00
88.300,00
17.03-MATPREV - FONTE LIVRE
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.069.000-MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
449.100,00
140.000,00
150.000,00
150.000,00
889.100,00
18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
10-Saúde
301-Atenção Básica
91-Ações de Atenção Básica à Saúde
2.070.000-MANUTENÇÃO DO FASSEM
4.500.000,00
4.950.000,00
5.445.000,00
5.989.500,00
20.884.500,00
TOTAL DO PPA
151.012.535,94
163.385.538,80
176.726.581,91
185.727.208,45
676.851.865,10