Gabinete · 3 de janeiro de 2020
LEI Nº 2106/2020
GABINETE
LEI Nº 2106/2020
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão constante do Anexo IV e V da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Procurador
S-1
(*)
Controlador-Geral
S-1
(*)
Chefe de Gabinete
S-1
(*)
Secretário
S-1
(*)
Diretor Geral
DAS
4.836,86
Diretor
CCE
4.526,82
Diretor Jurídico
CCE
4.526,82
Assessor Jurídico
CCE
4.526,82
Assessor
CC1
3.236,98
Chefe de Departamento
CC1
3.236,98
Corregedor da Guarda Civil Municipal
CC1
3.236,98
Controlador
CC1
3.236,98
Ouvidor- Chefe
CC1
3.236,98
Diretor do FASSEMM
CC1
3.236,98
Chefe de Divisão
CC2
2.269,61
Chefe de Setor
CC3
1.779,72
(*) Valor dos Proventos Definido pela Câmara Municipal
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Chefia de Gabinete
Chefe Gabinete
S-1
Assessoria Jurídica
Assessor
CCE
Assessoria Parlamentar
Assessor
CC-1
Assessoria Especial de Relações com os Conselhos Municipais e Terceiro Setor
Assessor
CC-1
Diretoria de Gabinete
Diretor
CCE
Departamento Administrativo
Chefe
CC-1
Divisão de Apoio Administrativo
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Atendimento ao Gabinete do Prefeito
Chefe
CC-3 OU FG-2
Setor de Atendimento ao Gabinete do Vice-Prefeito
Chefe
CC-3 OU FG-2
Setor de Expediente e Apoio Administrativo
Chefe
CC-3 OU FG-2
Setor de Acompanhamento, Controle e Publicação dos Atos Oficiais
Chefe
CC-3 OU FG-2
Diretoria de Comunicação Social
Diretor
CCE
Departamento de Comunicação
Chefe
CC-1
Divisão de Comunicação e Imprensa
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Comunicação Social
Chefe
CC-3 OU FG-2
Setor de Cerimonial
Chefe
CC-3 OU FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
OUVIDORIA MUNICIPAL
NOMENCLATURA
CARGO
SÍMBOLO
Ouvidoria
Ouvidor Chefe
CC-1
Divisão de Atendimento aos Munícipes
Chefe
CC-2 ou FG-1
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
PROCURADORIA GERAL
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Procurador Geral do Município
Procurador Geral
S-1
Departamento Administrativo
Chefe
CC-1
Diretoria Judicial
Diretor Jurídico
CC-E
Setor de Execuções Fiscais
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Processos Judiciais em Geral
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria Administrativa
Diretor Jurídico
CCE
Departamento de Suporte Jurídico em Licitações
Chefe
CC-1
Diretoria de Apoio Jurídico Interno
Diretor Jurídico
CCE
Setor de Processos Disciplinares e Sindicâncias
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Apoio Jurídico em Recursos Humanos
Chefe
CC3- FG-2
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário de Controle Interno
Secretário
S-1
Setor de Apoio Administrativo
Chefe
CC-3 ou FG-2
Assessoria Jurídica
Assessor Jurídico
CC-E
Controladoria de Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária
Controlador
CC-1
Controladoria de Auditoria
Controlador
CC-1
Controladoria de Avaliação de Gestão
Controlador
CC-1
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Administração
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Departamento Administrativo Financeiro
Chefe
CC1
Divisão de Documentos e Protocolo
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Protocolo e documentação
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Apoio Administrativo e arquivo
Chefe
CC-3 OU FG-2
Divisão de Patrimônio
Chefe
CC-2 ou FG-1
Div.de Apoio Administrativo e Manutenção do Paço Municipal
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor
CCE
Departamento de Administração de pessoal
Chefe
CC-1
Divisão de Folha de Pagamento
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Controle de Frequência e Consignação
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Processamento e Consolidação da Folha de Pagamentos
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Avaliação, Capacitação e Processos Disciplinares
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal
Chefe
CC-1
Divisão de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal e de Prestação de Contas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Prestação de Contas
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria de Compras
Diretor
CCE
Departamento de Compras
Chefe
CC-1
Divisão de Cotação de Preços e Cadastro de Fornecedores
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Controle Contratos, Pedidos de Empenho e Compras
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Recebimento e Distribuição de Mercadorias
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Controle de Estoque
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria de Licitação
Diretor
CCE
Departamento de Licitações
Chefe
CC-1
Divisão de Elaboração de Processos Licitatórios
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Elaboração de Editais de Licitação
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Elaboração de Homologações, Contratos e Atas de Registro de Preços
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Publicações e Assinaturas
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Arquivo de Processos Licitatórios e Publicação no Portal de Transparência
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Execução, Julgamento e Adjudicação dos Certames Licitatórios
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretor
CCE
Divisão de Gerenciamento de Redes
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Programação
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Manutenção de Hardware
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Suprimentos, Suporte aos Usuários e Treinamento em Informática
Chefe
CC-2 ou FG-1
FASSEMM -Fundo de Assistência Social aos Servidores do Município de Matinhos
Diretor
CC-1
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Finanças
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Contabilidade
Diretor
CCE
Departamento Contábil
Chefe
CC1
Divisão de Empenhos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Conciliação Contábil
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Processos e Informações Contábeis
Chefe
CC1
Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Informação para Audiências Públicas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro
Diretor
CCE
Divisão Contr G. Arrec., Exec. Orçam. Rec. e Desp. e Acomp.Exec. Contr. da Prefeitura
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão Controle de RH, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle Veículos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão da Tesouraria
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Tributação
Diretor
CCE
Departamento de Tributos
Chefe
CC1
Divisão de IPTU
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Alvará e ISSQN
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de ITBI
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Controle da Dívida Ativa
Chefe
CC1
Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Fiscalização
Diretor
CCE
Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio
Chefe
CC1
Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública Proteção
Chefe
CC2 ou FG1
Divisão de Fiscalização de Licenças e ISSQN de Estab.Fixos-Comércio, Industria e Serviços
Chefe
CC2 ou FG1
Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros
Chefe
CC1
Divisão de Fiscal. Comercio Temp. s/ Estab.Fixo, Comer. Temp.em Est.Fixo Veículos Transp.Passag
Chefe
CC2 ou FG1
Departamento de Fiscalização de Obras
Chefe
CC1
Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras
Chefe
CC2 ou FG1
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Planejamento
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Planejamento
Diretor
CC-E
Departamento de Projetos
Chefe
CC-1
Divisão de Execução de Convênios, Prestação de Contas e Captação Recursos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Cadastro, controle e Execução de Convênios
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Execução de Prestação de Contas
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Programação, Análise e Controle Orçamentário
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Planejamento Orçamentário e Audiências Públicas Orçamentarias
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Elaboração e Controle da Proposta Orçamentária
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretaria Municipal da Defesa Social
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Departamento Financeiro e Convênios
Chefe
CC-1
Divisão de Licitação de Compras
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Cotação de Preços e Controle de Contratos
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Defesa da Mulher
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Serviços de Convênio Estadual - Instituto de Identificação
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Engenharia de Tráfego
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Sinalização
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Controle de Fundos de Trânsito
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de análise de infrações e Julgamento de Recursos de Infrações de Trânsito
Chefe
CC3- FG-2
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Chefe
CC-1
Ouvidoria da Defesa Social
Ouvidor -Chefe
CC-1
Diretoria da Guarda Civil Municipal
Diretor
CC-E
Departamento Administrativo
Chefe
CC1
Divisão Administrativa
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação de Pessoal
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Transporte e Manutenção Predial e de veículos
Chefe
CC2- FG-1
Divisão de Inspeção de Equipes e Segurança Patrimonial
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Monitoramento
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Assistência Social
Secretário
S-1
Diretor Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria Jurídica
Diretor Jurídico
CC-E
Departamento Administrativo da Diretoria Jurídica
Chefe
CC-1
Divisão administrativa da Diretoria Jurídica
Chefe
CC2/FG1
Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
Diretor
CCE
Departamento Administrativo e Financeiro
Chefe
CC1
Divisão Administrativa e Financeira
Chefe
CC-2-FG-1
Setor de Coordenação de Cotações e Compras
Chefe
CC3/FG2
Setor de Coordenação de Pessoal
Chefe
CC3/FG2
Setor de coordenação de Transporte
Chefe
CC3/FG2
Departamento de Manutenção
Chefe
CC1
Divisão de Manutenção
Chefe
CC-2-FG-1
Diretoria de Proteção Social Básica e Especial
Diretor
CCE
Departamento de Proteção Social Básica
Chefe
CC-1
Departamento de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial de Proteção social Básica
Chefe
CC1
Setor de Coordenação de Serviços, Programas e Projetos de Proteção Básica
Chefe
CC3/FG2
Setor de Coordenação de Benefícios Socioassistenciais
Chefe
CC3/FG2
Divisão de Coordenação de Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Crianças e Adolescentes (PETI)
Chefe
CC2/FG1
Divisão de Coordenação do Centro Comunitário Profissionalizante (CCP)
Chefe
CC2/FG1
Departamento de convênios
Chefe
CC1
Divisão de Convênios com Esferas Federativas
Chefe
CC2/FG1
Departamento de Assistência ao Idoso
Chefe
CC1
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Bom Retiro
Chefe
CC2/FG1
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Gaivotas
Chefe
CC2/FG1
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Tabuleiro
Chefe
CC2/FG1
Departamento de Centro de Referência de Assistência Social
Chefe
CC1
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Albatroz
Chefe
CC2/FG1
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Mangue seco
Chefe
CC2/FG1
Departamento de Proteção Social Especial
Chefe
CC1
Divisão de Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assist. Social (CREAS)
Chefe
CC-2-FG-1
Divisão de Média Complexidade
Chefe
CC2-FG-1
Setor de Vigilância Socioassistencial de Proteção Social Especial
Chefe
CC3/FG2
Departamento de Alta Complexidade
Chefe
CC1
Divisão de Coordenação da Casa Lar
Chefe
CC2/FG1
Divisão de Coordenação de Amparo à Criança, adolescente e Jovens
Chefe
CC2/FG1
Diretoria Técnica de Entidades Sociais
Chefe
CC-E
Departamento Executivo de Coordenação de Entidades Sociais
Chefe
CC1
Departamento Técnico de Proteção Social
Chefe
CC1
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria Administrativa
Diretor
CCE
Departamento de Sistemas Digitais
Chefe
CC1
Setor de Educação e Informação Eletrônica.
Chefe
CC3- FG-2
Departamento Administrativo
Chefe
CC1
Divisão de Recursos Humanos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de publicidade da Secretaria de Educação
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria Manutenção das Escolas e Centros de Educação
Diretor
CCE
Departamento de Almoxarifado
Chefe
CC-1
Divisão de Manutenção de Prédios Escolares
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação do Transporte Escolar
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Merenda Escolar
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento
Chefe
CC1
Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria de Ensino Esporte e Cultura
Diretor
CCE
Departamento de Ensino Pedagógico
Chefe
CC1
Divisão de Educação Infantil
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Ensino Especial
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Documentação e Legislação Escolar
Chefe
CC1
Departamento de Atividades de Contraturno
Chefe
CC1
Divisão de Projetos Esportivos Educacionais
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Cultura
Chefe
CC1
Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais
Chefe
CC2
Setor de Atividades Culturais
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Esportes
Chefe
CC1
Departamento de Atividades Esportivas para crianças e adultos
Chefe
CC1
Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para Munícipes
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Eventos e Atividades Esportivas
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Mun.Meio Ambiente, Habit., Assuntos Fundiários, Agricultura e Pesca
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Departamento de Limpeza Urbana
Chefe
CC1
Divisão de Limpeza Pública
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação da equipe de limpeza pública
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Coleta Seletiva e Usina de Reciclagem
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Poda, Roçada e Varrição
Chefe
CC3- FG-2
Departamento Ambiental
Chefe
CC1
Divisão de Meio Ambiente
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de gerenciamento do Mercado Municipal, feiras e Cemitério Municipal
Chefe
CC1
Setor de Gerenciamento do Serviço Funerário e do Cemitério Municipal
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Habitação
Chefe
CC1
Setor de Regularização Fundiária
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Fiscalização de Manutenção de vias públicas
Chefe
CC1
Divisão de Planejamento e Controle de Gestão do Fundo Mun de Meio Ambiente
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Recursos Humanos, Compras, Controle de Contratos e Veículos.
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor Administrativo e Financeiro
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas
Diretor
CCE
Departamento de Manutenção de Pavimentação Urbanas
Chefe
CC1
Divisão de Pavimentação Urbanas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Manutenção Urbanas
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Fiscalização de Pavimentação Urbana
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria de Obras e Engenharia
Diretor
CCE
Departamento de Fiscalização de obras contratadas
Chefe
CC-1
Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Contratadas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de manutenção de execução de obras
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de máquinas Pesadas
Chefe
CC1
Divisão de Controle de Máquinas pesadas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Fiscalização de operação de máquinas pesadas
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Manutenção de Mecânica, Estofaria e Solda
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Reparos e Borracharias
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna e Serviços de Telefonia
Chefe
CC1
Divisão de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Atendimento de Serviços da Rede Elétrica Interna
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Fiscalização da substituição de lâmpadas
Chefe
CC-1
Divisão de Controle de Materiais Elétricos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Transporte da iluminação pública
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Gestão Administrativa e Financeira
Chefe
CC1
Divisão de coordenação de gestão administrativa
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Manutenção de Veículos e Máquinas
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Controle de Materiais e Almoxarifado de Obras
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Compras, cotações e Controle de Contratos
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Coordenação de Pintura
Chefe
CC1
Diretoria de Planejamento Urbano
Diretor
CCE
Departamento de Engenharia e Análise de Projetos
Chefe
CC1
Divisão de Desenvolvimento Urbano e Acompanhamento Imobiliário
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG)
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Controle Viário
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Chefe
CC1
Divisão de topografia e Parcelamento do Solo Urbano
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Gestão e Controle
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Gerenciamento do Plano Diretor
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de SAUDE
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Saúde
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Transporte
Diretor
CCE
Divisão de Transportes
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Transporte e Manutenção de Veículos
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Agendamento do Tratamento Fora Domiciliar (TFD)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria Técnica Administrativa e Financeira
Diretor
CCE
Departamento Administrativo Financeiro
Chefe
CC1
Divisão Administrativa
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Recursos Humanos do Hosp. N. S. Navegantes
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Manutenção
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Manutenção, Limp, Lavanderia e Almoxarifado do Hospital N. S. Naveg.
Chefe
CC3- FG-2
Diretoria Especial de Avaliação da Atenção à Saúde
Diretor
CCE
Departamento de Atenção Secundária
Chefe
CC1
Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Saúde
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Auditoria, Controle, Regulação e Avaliação
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Informações em Saúde
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Atenção Básica
Chefe
CC1
Divisão de apoio a atenção básica
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação de Atenção Básica
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Programas de Saúde
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Assistência à Saúde
Diretor
CCE
Setor de Vigilância Sanitária
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Vigilância Epidemiológica e Monitoramento de Agravos Agudos e Crônicos
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Coordenação do CAPS
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação do CAPS
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Gestão do Laboratório Municipal
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Coordenação da Farmácia básica
Chefe
CC1
Departamento de Gestão de Farmácia Básica
Chefe
CC1
Setor de Farmácia Hospitalar
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Nutrição e Dietética
Chefe
CC-2 ou FG-1
Coordenador Geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Diretor Geral
DAS
Coordenador Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Chefe
CC1
Divisão de controle de frotas da saúde Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Raios-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Assistência Farmacêutica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Chefe
CC3- FG-2
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NOMENCLATURA
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico
Secretário
S-1
Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Turismo
Diretor
CCE
Departamento de Gerenciamento do Terminal Rodoviário
Chefe
CC-1
Divisão de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas
Chefe
CC2- FG-1
Divisão de Coordenação Turística
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Serviços Administrativos
Chefe
CC3- FG-2
Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing
Chefe
CC1
Diretoria de Desenvolvimento Econômico
Diretor
CCE
Departamento de Indústria e Comércio em Geral
Chefe
CC1
Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos
Chefe
CC2- FG-1
Divisão de Coordenação de Convênio Estadual -Detran/PR
Chefe
CC2- FG-1
Setor de Serviços de Convênio Estadual -Detran/PR
Chefe
CC3- FG-2
Setor de Serviços de Convênio Estadual - Junta Militar/PR
Chefe
CC3- FG-2
Divisão de Controle de Documentação de veículos
Chefe
CC2- FG-1
Departamento Administrativo e Financeiro
Chefe
CC1
Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo
Chefe
CC-2 ou FG-1
ANEXO V
REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
Chefe de Divisão
FG-1
R$ 992,17
Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)
FG-1
R$ 992,17
Responsável Técnico
FG-1
R$ 992,17
Chefe de Setor
FG-2
R$ 744,13
Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)
FG-2
R$ 744,13
Inspetor (2)
FG-2
R$ 744,13
Supervisor
FG-3
R$ 558,09
Coordenador
FG-3
R$ 558,09
Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)
FG-3
R$ 558,09
Encarregado
FG-4
R$ 434,07
Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)
FG-4
R$ 434,07
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
GABINETE DO PREFEITO
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Coordenação de Serviços de Expediente
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Cerimonial
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Comunicação Social
Supervisor
FG-3
Serviços de Controle de Atos Oficiais
Supervisor
FG-3
Serviços de Tesouraria do Matinhos Prev-
Encarregado
FG-4
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Coordenação de Serviços de Administração Gerencial da Secretaria
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração de Recursos Humanos
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Arquivo de Documentos e Processos
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Protocolo
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Manutenção e Limpeza
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Cadastro de Fornecedores
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Processamento de Dados
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Cadastro Pessoal
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Escritório Administrativo
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Transporte
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Atendimento do Sistema de Telefonia
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Compras da Secretaria
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Atendimento Interno de Informática
Supervisor
FG-3
Protocolo
Encarregado
FG-4
Encarregado Movimentação de Recursos Humanos
Encarregado
FG-4
Encarregado Manutenção e Limpeza
Encarregado
FG-4
Encarregado Cadastramento de Patrimônio
Encarregado
FG-4
Encarregado Emissão de CT
Encarregado
FG-4
Encarregado Cotação de Materiais
Encarregado
FG-4
Encarregado da Digitação Processos Licitações e Contratos
Encarregado
FG-4
Encarregado Serviço de Tesouraria do FASSEMM
Encarregado
FG-4
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Coordenação de Serviços de Inscrição em Dívida Ativa
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Alvarás - Concessões e Permissões
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Cadastro Imobiliário
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Lançamentos de ITBI
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Lançamentos de Empenhos
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Lançamentos de IPTU
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serv. De tramitação de Processos de Arrecadação Tributária
Supervisor
FG-3
Protocolo
Encarregado
FG-4
Encarregado Controle da Execução Financeira de Convênios
Encarregado
FG-4
Encarregado de Protocolo e Arquivo Financeiro
Encarregado
FG-4
Encarregado de Controle de Processos de Licitações e Contratos
Encarregado
FG-4
Encarregado de Administração de Equipe de Fiscalização
Encarregado
FG-4
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Responsável Técnico de Previsão e Execução Orçamentária
Responsável Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços Planejamento Estratégico
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Controle Convênios
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Projetos Especiais
Supervisor
FG-3
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Serviços Técnicos de Assistência Social
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Psicologia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Nutrição – PETI, Casa Lar
Resp. Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços de Ações Comunitárias
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Assistência Social
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Programa Amparo Idoso e ao Adolescente
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Programa Amparo a Criança
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração do Berçário
Coordenador
FG-3
Coordenação de Convênios com Esferas Federais
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Transporte
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Cadastro de Programa Social
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis
Supervisor
FG-3
Serviços de Limpeza
Encarregado
FG-4
Serviços de Cozinha
Encarregado
FG-4
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Inspeção de Equipes da Guarda Municipal (*)
Inspetor
FG-2
Coordenação de Serviços de Defesa Social
Coordenador
FG-3
Coordenação de Equipes de Trânsito
Coordenador
FG-3
Coordenação de Equipes de Combate ás drogas
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Monitoramento e Inteligência
Supervisor
FG-3
Serviços de Inspeção de Segurança Patrimonial
Encarregado
FG-4
(*) Uma Função Gratificada para cada Supervisor de Equipe (Turno)
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar
Resp. Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ens. Fund. e Assistência ao Educando
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar
Coordenador
FG-3
Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Esporte Escolar
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Documentação Escolar
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Orientação Educacional
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços da Cultura
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches
Supervisor
FG-3
Serviços de Documentação Escolar
Encarregado
FG-4
Serviços de Orientação Educacional
Encarregado
FG-4
Serviços de Distribuição da Merenda Escolar
Encarregado
FG-4
Serviços de Limpeza e Manutenção
Encarregado
FG-4
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Secretaria
FG-D3 e FG 4
Diretor Centro Educacional Infantil (*)
Diretor
FG-D3 e FG 4
Direção de Escolar( *)
Diretor
FG-D1 FG-D2
Vice- Direção ( *)
Vice - Diretor
FG-D3 e FG 4
(*) Uma função gratificada para cada Secretário(a) de Escola e Centro de Educação Infantil
(*) Uma função gratificada para cada Diretor(a) de Escola e Centro de Educação Infantil
(*) Uma função gratificada para cada Vice Diretor(a) de Escola
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Ambientais
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Habitacionais
Resp. Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços de Controle e Fiscalização Ambiental
Coordenador
FG-2
Coordenação de Serviços de Administração de Projetos de Habitação
Coordenador
FG-2
Coordenação de Serviços de Administração de Parques Ambientais
Coordenador
FG-2
Coordenação de Serviços de Administração de Programas Especiais
Coordenador
FG-2
Supervisão de serviços de Administração de Resíduos Urbanos
Supervisor
FG-3
Supervisão de serviços de Fiscalização de Rios e Canais
Supervisor
FG-3
Supervisão de serviços de Assuntos Fundiários
Encarregado
FG-4
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Serviços Técnicos de Avaliação de Obras
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos Avaliação Projetos Urbanísticos
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Téc. de operação de maquinários pesados
Resp. Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços de Administração de Obras Públicas
Coordenador
FG-3
Serviços de Urbanismo
Coordenador
FG-3
Serviços de Serviços de Iluminação Pública
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Manutenção de Estradas Vicinais
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Fiscalização de Serviços
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Manutenção de Prédios Próprios
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Manutenção da Frota
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Manutenção de Maquinários
Coordenador
FG-3
Serviços Tramitação e Controle Aprovação de Projetos
Supervisor
FG-3
Serviços Controle da Execução Serviços Públicos
Supervisor
FG-3
Serviços de Controle da Frota e Transportes
Supervisor
FG-3
Serviços de Fiscalização de Obras
Encarregado
FG-4
Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria
Encarregado
FG-4
Serviços Administração Equipe Iluminação Pública
Encarregado
FG-4
Serviços Admin. Atendimento Serviços Públicos
Encarregado
FG-4
Serviços de Administração da Equipe de Transportes
Encarregado
FG-4
Serviços Administração Equipe Manutenção Imóveis
Encarregado
FG-4
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Serviços Técnicos de Enfermagem Hospitalar
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Epidemiologia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Nutrição–HNSN
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Farmácia Hospitalar
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Controle de Infecção Hospitalar
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Farmácia Popular
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Fisioterapia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Fonoaudiologia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Radiologia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Serviço Social
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos de Psicologia
Resp. Técnico
FG-1
Serviços Técnicos Enfermagem Saúde da Família
Resp. Técnico
FG-1
Ouvidor Municipal da Saúde
Ouvidor
FG-1
Coordenação de Serviços de Administração da Saúde Pública
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Vigilância Sanitária
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Epidemiologia
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração dos Postos de Saúde
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração Almoxarifado da Secretaria
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Atendimento Ambulatorial
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Atendimento do Pronto Socorro
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Lavanderia
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Atendimento Público Postos Saúde
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços Manutenção de Imóveis
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços Controle de Compras e Faturamento
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços Administração de Postos de Saúde (*)
Supervisor
FG-3
Serviços de Vigilância Comercial
Supervisor
FG-4
Serviços de Manutenção e Conservação
Encarregado
FG-4
Serviços de Vigilância Interna Hospitalar
Encarregado
FG-4
(*) Uma Função Gratificada por Posto de Saúde
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Denominação dos Serviços
Função
Simbologia
Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Relações Públicas
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Eventos Especiais
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos
Supervisor
FG-3
Serviços de Administração de eventos
Encarregado
FG-4
Serviços de Fiscalização de eventos
Encarregado
FG-4
Serviços de Promoção de Atividades Esportivas
Encarregado
FG-4
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 02 de janeiro de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos