Gabinete · 3 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2660, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2660, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
"Altera a Lei nº 2.105/2020 e a Lei nº 1.430/2011, modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Administrativa da Prefeitura Municipal de Matinhos"
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o Art. 30, caput e parágrafos, da Lei Municipal nº 2.105/2020, o qual passará a ter a seguinte redação, revogando os demais parágrafos contidos no artigo:
Art. 30 A Secretaria Municipal de Assistência Social fica constituída com a seguinte estrutura:
1. Secretaria Municipal de Assistência Social
2. Diretor Geral
3. Diretoria Jurídica
3.1 Departamento Administrativo da Diretoria Jurídica
3.2 Departamento Encarregado de Dados da Diretoria Jurídica
3.2.1 Divisão Administrativa da Diretoria Jurídica
4. Diretoria de Gestão Administrativa e RH
4.1 Departamento Administrativo e RH
4.1.1 Divisão Administrativa e Compras e Financeira
4.1.1.1 Setor de Cotações e Compras
4.2.1 Divisão de Transporte
4.2.1.1 Setor de Transporte Pesado
4.3 Departamento de Manutenção
4.3.1 Divisão de Manutenção
5. Diretoria de Proteção Social Básica e Especial
5.1 Departamento de Proteção Social Básica
5.1.1 Divisão de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial de Proteção Social Básica
5.1.2 Divisão de Coordenação de Cadastros Socioassistenciais
5.1.3 Divisão de Coordenação de Atendimentos aos Usuários da PSB
5.1.4 Divisão de Coordenação de Serviços, Programas e Projetos de Proteção Básica
5.1.4.1 Setor de Coordenação de Benefícios Socioassistenciais
5.1.4.2 Setor de Atendimento a Entidades Socioassistenciais
5.1.5 Divisão de Convênios com Esferas Federativas
5.1.6 Divisão de Coordenação da Secretaria Executiva de Conselhos Municipais
5.2 Departamento de Coordenação de Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Crianças e Adolescentes (PETI)
5.3 Departamento de Coordenação de Centro Comunitário Profissionalizante (CCP)
5.4 Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso – Bom Retiro
5.5 Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso - Gaivotas
5.6 Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso - Tabuleiro
5.7 Departamento de Centro de Referência de Assistência Social - Albatroz
5.7.1 Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Albatroz
5.7.2 Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social
(CRAS) - Mangue seco
5.8 Departamento de Proteção Social Especial
5.8.1 Divisão de Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assist.
Social (CREAS)
5.8.2 Divisão de Média Complexidade (CREAS)
5.8.3 Divisão de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua (CREAS POP)
5.8.4 Divisão de Coordenação de Medidas Socioeducativas (LA/PSC)
6. Diretoria de Alta Complexidade
6.1 Departamento de Coordenação de Acolhimento Institucional - Abrigo de Crianças e Adolescentes Feminino e Berçário
6.2 Departamento de Coordenação de Acolhimento Institucional - Abrigo de Adolescentes Masculino
6.2.1 Divisão de Supervisão do Abrigo Institucional LIPI (entidade de Longa Permanência da Pessoa Idosa)
6.2.2 Divisão de Atendimento a Alimentação do Abrigo
6.2.2.1 Setor de Coordenação de Amparo a Criança, Adolescente e Jovens
6.2.2.2 Setor de Atendimento a Ações Comunitárias
DA FUNÇÃO GRATIFICADA
1. Serviços Técnicos de Assistência Social
1. Serviços Técnicos de Psicologia
1. Serviços Técnicos de Nutrição - PETI, Casa Lar
1. Serviços Técnico de Nutrição - PETI, Abrigo Institucional de Matinhos
1. Coordenação de Serviços de Ações Comunitárias
1. Coordenação de Serviços de Assistência Social
1. Coordenação de Serviços de Programa Amparo Idoso e ao Adolescente
1. Coordenação de Serviços de Programa Amparo a Criança
1. Coordenação de Serviços de Administração do Berçário
1. Coordenação de Serviços Convênios com Esperas Federais
1. Supervisão de Serviços de Transporte
1. Supervisão de Serviços de Cadastro de Programa Social
1. Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis
1. Serviços de Limpeza
1. Serviços de Cozinha
Art. 2º. Fica Alterado o Anexo IV à Lei nº 1.430/2011 nos seguintes termos:
ANEXO IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMENCLATURA
DESCRIÇÃO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Assistência Social
Secretário
S-1
Diretor Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria Jurídica
Diretor Juridico
CC-E
Departamento Administrativo da Diretoria Jurídica
Chefe
CC-1
Departamento Encarregado de Dados da Diretoria Jurídica
Chefe
CC-1
Divisão de Administração da Diretoria Jurídica
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Gestão Administrativa e RH
Diretor
CC-E
Departamento Administrativo e RH
Chefe
CC-1
Divisão Administrativa e Compras e Financeira
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Cotações e Compras
Chefe
CC-3 ou FG-2
Divisão de Transporte
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Transporte Pesado
Chefe
CC-3 ou FG-2
Departamento de Manutenção
Chefe
CC-1
Divisão de Manutenção
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Manutenção Emergencial
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Proteção Social Básica e Especial
Diretor
CC-E
Departamento de Proteção Social Básica
Chefe
CC-1
Divisão de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial de Proteção Social Básica
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação de Cadastros Socioassistenciais
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação de Atendimentos aos Usuários da PSB
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação de Serviços, Programas e Projetos de Proteção Básica
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação de Benefícios Socioassistenciais
Chefe
CC-3 ou FG-2
Setor de Atendimento a Entidades Socioassistenciais
Chefe
CC-3 ou FG-2
Divisão de Convênios com Esferas Federativas
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação da Secretaria Executiva de Conselhos Municipais
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Coordenação de Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Crianças e Adolescentes (PETI)
Chefe
CC-1
Departamento de Coordenação de Centro Comunitário Profissionalizante (CCP)
Chefe
CC-1
Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso - Bom Retiro
Chefe
CC-1
Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso - Gaivotas
Chefe
CC-1
Departamento de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso - Tabuleiro
Chefe
CC-1
Departamento de Centro de Referência de Assistência Social
Chefe
CC-1
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Albatroz
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Mangue seco
Chefe
CC-2 ou FG-1
Departamento de Proteção Social Especial
Chefe
CC-1
Divisão de Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assist. Social (CREAS)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Média Complexidade (CREAS)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua (CREAS POP)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Coordenação de Medidas Socioeducativas (LA/PSC)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Diretoria de Alta Complexidade
Diretor
CC-E
Departamento de Coordenação de Acolhimento Institucional - Abrigo de Crianças e Adolescentes Feminino e Berçário
Chefe
CC-1
Departamento de Coordenação de Acolhimento Institucional - Abrigo de Adolescentes Masculino
Chefe
CC-1
Divisão de Supervisão do Abrigo Institucional LIPI (entidade de Longa Permanência da Pessoa Idosa)
Chefe
CC-2 ou FG-1
Divisão de Atendimento a Alimentação do Abrigo
Chefe
CC-2 ou FG-1
Setor de Coordenação de Amparo a Criança, Adolescente e Jovens
Chefe
CC-3 ou FG-2
Setor de Atendimento a Ações Comunitárias
Chefe
CC-3 ou FG-2
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 01 de abril de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito