Gabinete · 3 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 28 DE JULHO DE 2022.
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 28 DE JULHO DE 2022.
"Fica criado no calendário do Município de Matinhos o ‘Dia do Ciclista’ e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Calendário do Município de Matinhos o Dia Municipal do Ciclista.
Art. 2º O Dia do Ciclista será comemorado todo dia 12 de junho.
Art. 3° No dia mencionado será realizado um Passeio Ciclístico pelo Município em comemoração à referida data.
Art. 4° Para atender as despesas de correntes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 28 de julho de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos