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Congresso

Gabinete · 3 de agosto de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 28 DE JULHO DE 2022.

GABINETE

LEI ORDINÁRIA Nº 2.388 DE 28 DE JULHO DE 2022.

"Fica criado no calendário do Município de Matinhos o ‘Dia do Ciclista’ e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Calendário do Município de Matinhos o Dia Municipal do Ciclista.

Art. 2º O Dia do Ciclista será comemorado todo dia 12 de junho.

Art. 3° No dia mencionado será realizado um Passeio Ciclístico pelo Município em comemoração à referida data.

Art. 4° Para atender as despesas de correntes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 28 de julho de 2022.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2575, em 3 de agosto de 2022. Código identificador 35779A76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.