Gabinete · 29 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2507/2023
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2507/2023
"Institui a Semana do Jovem Cristão no Município de Matinhos e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Cristão no Município de Matinhos, à ser comemorada anualmente na última semana do mês de Novembro.
Art. 2º A Semana do Jovem Cristão tem como objetivo promover a valorização, o fortalecimento e a integração dos jovens cristãos em nossa comunidade, bem como incentivar a reflexão sobre sua fé, e o papel dos jovens na sociedade.
Art. 3° Durante a Semana do Jovem Cristão, poderá ser realizadas diversas atividades, como palestras, debates sobre temas relevantes a juventude cristã, atividades esportivas, culturais, recreativas, momentos ecumênicos, visitas a instituições sociais e filantrópicas, shows e apresentações artísticas.
Art. 4° As atividades e parcerias serão regulamentadas pelos Poderes Executivo e legislativo.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 24 de agosto de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos