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Congresso

Gabinete · 5 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5363, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 5363, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, EDUARDO ANTONIO DALMORA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelas Leis Municipais nº 1.430/2011 e nº 2.105/2020, mediante processo n° 1239344/2026, decreta a:

EXONERAÇÃO

Art. 1º A pedido, de JACQUELINE ANGELA DE SOUZA, inscrito (a) no CPF sob o nº 726.***.***-44, do cargo público de Professor, matrícula nº 81698/2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogando o decreto 4111/2025 e as disposições em contrário.

Matinhos, PR, 03 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 3340A02B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.