Gabinete · 1 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1928/2018
GABINETE
LEI Nº 1928/2018
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO
SIMBOLOGIA
1. Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário
S-1
2. Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
3. Diretoria Administrativa
Diretor
CCE
3.1 Departamento de Sistemas Digitais
Chefe
CC1
3.1.1 Setor de Educação e Informação Eletrônica.
Chefe
CC3- FG-2
3.2 Departamento Administrativo
Chefe
CC1
3.2.1 Divisão de Recursos Humanos
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.2.2 Divisão de Manutenção de Prédios Escolares
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.2.3 Divisão de Coordenação do Transporte Escolar
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.2.4 Divisão de Merenda Escolar
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.3 Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento
Chefe
CC1
3.3.1 Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos
Chefe
CC3- FG-2
3.3.2 Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB
Chefe
CC3- FG-2
4. Diretoria de Ensino e Cultura
Diretor
CCE
4.1 Departamento de Ensino Pedagógico
Chefe
CC1
4.1.1 Divisão de Educação Infantil
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.1.2 Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.1.3 Divisão de Ensino Especial
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.2 Departamento de Documentação e Legislação Escolar
Chefe
CC1
4.3 Departamento de Ensino Integral
Chefe
CC1
4.3.1 Divisão de Projetos Esportivos Educacionais
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.4 Departamento de Cultura
Chefe
CC1
4.4.1 Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais
Chefe
CC2
4.4.1.1 Setor de Atividades Culturais
Chefe
CC3- FG-2
Art. 2° A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESPORTES
CARGO
SIMBOLOGIA
1. Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esportes
Secretário
S-1
2. Diretoria Geral
Diretor Geral
DAS
3. Diretoria de Turismo
Diretor
CCE
3.1 Departamento de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas
Chefe
CC1
3.1.1 Divisão de Coordenação Turistica
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.1.2 Divisão de Gerenciamento do Terminal Rodoviario
Chefe
CC-2 ou FG-1
3.1.2.1 Setor de Serviços Administrativos
Chefe
CC3- FG-2
3.2 Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing
Chefe
CC1
4. Diretoria de Desenvolvimento Econômico
Diretor
CCE
4.1 Departamento de Indústria e Comércio em Geral
Chefe
CC1
4.1.1 Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos
Chefe
CC2- FG-1
4.2 Departamento Administrativo e Financeiro
Chefe
CC1
4.2.1 Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.2.2 Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.3 Departamento de Esportes
Chefe
CC1
4.4 Departamento de Atividades Esportivas para Adultos e Idosos
Chefe
CC1
4.4.1 Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para os Munícipes
Chefe
CC-2 ou FG-1
4.4.1.1 Setor de Eventos e Atividades Esportivas
Chefe
CC3- FG-2
Art. 3° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO DE FUNCÃO GRATIFICADA
EDUCAÇÃO E CULTURA
Função
Simbologia
Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar
Resp.Técnico
FG-1
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ensino Fundamental e Assistência ao Educando
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar
Coordenador
FG-3
Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Esporte Escolar
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Documentação Escolar
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Orientação Educacional
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços da Cultura
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches
Supervisor
FG-3
Serviços de Documentação Escolar
Encarregado
FG-4
Serviços de Orientação Educacional
Encarregado
FG-4
Serviços de Distribuição da Merenda Escolar
Encarregado
FG-4
Serviços de Limpeza e Manutenção
Encarregado
FG-4
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 1
FG-1
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 2
FG-2
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 2
FG-2
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
Serviços de Secretaria de Escolas (*)
Porte 3
FG-3
(*)uma função gratificada por Escola
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI BOLINHA DE NEVE)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CAMINHO ALEGRE)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SARAH MESQUITA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SININHO DOURADO)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ROSA MARIA MESQUITA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI TREM DA ALEGRIA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CANTINHO FELIZ)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI REINO DA ALEGRIA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ESTRELA CINTILANTE)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI RAQUEL SILVINO DA SILVA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JUNARA)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE WIGANDO MENDES)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE GIGI BONATTO)
Diretor
FG-D1
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI PINGO DE GENTE)
Diretor
FG-D1
Direção de Escolar (Esc.Munic Caetana Paranhos).
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic 4 de Março).
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior)
Diretor
FG-D4
Direção de Escolar (Esc.Munic.Elias Abraão)
Diretor
FG-D4
Direção de Escolar (Esc.Munic.Leocádia))
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic.Oito de Maio)
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic.Monteiro Lobato)
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)
Diretor
FG-D4
Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)
Diretor(DESIGNADO)
FG-D4
Direção de Escolar (SABERES)
Diretor
FG-D2
Direção de Escolar (Esc.Munic.Luiz Carlos dos Santos)
Diretor
FG-D3
Vice-Direção (Esc.Munic.Elias Abraão)
Vice Diretor
FG-D4
Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)
Vice Diretor
FG-D4
Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)
Vice Diretor(DESIGNADO)
FG-D4
Vice-Direção (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior)
Vice Diretor
FG-D4
Vice-Direção (Unidade Escolar Programa Saberes)
Vice Diretor
FG-D2
Vice-Direção (Esc.Munic. Luiz Carlos dos Santos)
Vice Diretor
FG_D3
Art. 4° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESPORTE
Função
Simbologia
Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário
Coordenador
FG-3
Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo
Coordenador
FG-3
Supervisão de Serviços de Relações Públicas
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Eventos Especiais
Supervisor
FG-3
Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos
Supervisor
FG-3
Serviços de Administração de Eventos
Encarregado
FG-4
Serviços de Fiscalização de Eventos
Encarregado
FG-4
Serviços de Promoção de Atividades Esportivas
Encarregado
FG-4
Art. 5° Vetado.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas para o pagamento de pessoal, podendo ser suplementadas na forma do orçamento em vigor, se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 31 de janeiro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos