Gabinete · 27 de março de 2019
LEI Nº 2040/2019
GABINETE
LEI Nº 2040/2019
SÚMULA: “CRIA VAGA DE ENGENHEIRO CIVIL, E AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica criada mais 02 (duas) vaga para o cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 1430/2011 anexo I, IV.
GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
Salário base Inicial
V
64
Engenheiro Civil
40
5
5.391,00
Art. 2º Fica criada mais 02 (duas) vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 1430/2011 anexo I, IV.
GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
Salário base Inicial
II
51
Auditor de Tributos Municipais
40
04
2.041,41
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento geral do Município.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 25 de março de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos