Gabinete · 20 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2479/2023
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2479/2023
"Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos.
Art. 2º Durante o dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, poderão ser realizadas homenagens, pela Câmara Municipal, pela Prefeitura, pelas empresas, pelas Organizações Sociais e pelos cidadãos para demonstrar gratidão e reconhecimento a todas as pessoas que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19 no Município de Matinhos.
Art. 3° No dia 30 de março de cada ano, a Câmara de Vereadores homenageará esses profissionais citados no Art.1°, que serão indicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos a receberem o prêmio denominado “PRÊMIO GRATIDÃO E RECONHECIMENTO REGINA MARTINEZ”.
Art. 4º Fica instituída a máscara cirúrgica branca como um símbolo de homenagem aos profissionais da linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
Parágrafo único. Nesta data, será considerada uma forma de gratidão e reconhecimento a utilização da máscara cirúrgica branca, ou uma alusão a ela, seja em forma de pins ou bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 17 de abril de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos