Câmara Municipal de Matinhos · 16 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 151/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS - PORTARIA N.º 151/2026
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. MAYCKON BARBOSA PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 12 (doze) dias de férias remanescentes daquelas concedidas através da Portaria 131/2026 e revogadas pela Portaria 144/2026, a contar de 16 a 27 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Matinhos, 13 de novembro de 2026.
JAIR DE BORBA ROSA
Presidente