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Congresso

Câmara Municipal de Matinhos · 16 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 151/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS - PORTARIA N.º 151/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. MAYCKON BARBOSA PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 12 (doze) dias de férias remanescentes daquelas concedidas através da Portaria 131/2026 e revogadas pela Portaria 144/2026, a contar de 16 a 27 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.

Matinhos, 13 de novembro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 294BC611: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.