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Congresso

Gabinete · 17 de outubro de 2025

LEI Nº 2.708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE

LEI Nº 2.708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de "Rua Gabriel Amaral".

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de "Rua Gabriel Amaral".

Parágrafo Único. Para cumprimento do que trata a presente Lei o Poder Executivo deverá determinar a localização exata da Rua a ser denominada como trata o caput deste artigo podendo baixar os atos necessários para sua efetivação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 01 de outubro de 2025.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3387, em 17 de outubro de 2025. Código identificador 255BBE6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.