Gabinete · 18 de junho de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2021
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2237/2021
Súmula: “Dispõe sobre a criação do prêmio Jovem Autor Matinhense”.
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do município de Matinhos o Projeto Jovem Autor Matinhense que tem por finalidade incentivar a prática da escrita e leitura através de redação entre os alunos da Rede de Ensino do Município de Matinhos matriculados nos iniciais do Ensino Fundamental;
Art. 2º- Os alunos deverão ser selecionados sob responsabilidade da equipe pedagógica e direção de cada escola com apoio da Escola do Legislativo;
Art. 3º- O prêmio de que trata o artigo 1º desta lei será atribuído anualmente aos 10 alunos finalistas entre as redações escolhidas do 1º a 10º colocação;
Art. 4º- As condições e critérios para o Prêmio Jovem Autor Matinhense será previamente organizado por edital elaborado entre as Escolas Municipais e Escola do Legislativo;
Parágrafo Único. O Projeto Prêmio Jovem Autor Matinhense deverá ser coordenado e executado pela Escola do Legislativo com apoio da Secretaria Municipal da Educação de Matinhos;
Art. 5º- A participação se dá por meio das escolas da rede pública e da rede privada, que selecionam, dentre as redações de seus alunos, a melhor redação para representá-la em cada categoria e gênero, sendo o tema definido anualmente pela coordenação da Escola do Legislativo, com a finalidade de estimular a capacitação de produção, leitura, escrita e discussão entre os estudantes da Rede de Ensino do Município de Matinhos;
Art. 6º- Poderão participar do concurso alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas municipais e particulares do município de Matinhos, orientados por seus respectivos professores, sendo que cada escola poderá inscrever um aluno por categoria;
Art. 7º- As premiações para os vencedores do concurso, em cada ano e categoria, deverá ser previsto por edital;
Art. 8º- Inscrições e entrega das melhores redações de cada escola deverão obedecer a critérios e datas estabelecidos no Edital;
Art. 9º- O processo de avaliação do concurso "Prêmio Jovem Autor Matinhense" ocorrerá em duas etapas, em data divulgada no Edital:
a)- Etapa I - Pré-seleção nas escolas, a escola através da equipe pedagógica e direção deverá indicar um aluno e uma aluna considerando a melhor redação e inscrever na etapa seguinte de acordo com o prazo estipulado por edital;
b) - Etapa II - Todas as redações selecionadas na etapa I, considerando o quantitativo das escolas participantes no concurso, serão enviadas à comissão julgadora da Escola do Legislativo;
c)- A comissão julgadora deverá ser constituída por membros da Escola do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 10º- O Poder Legislativo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais para obtenção de apoio para a edição e a publicação das obras de que trata esta lei;
Art. 11º- As despesas decorrentes da execução do Prêmio Jovem Autor Matinhense correrão por conta do orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Matinhos;
Art. 12º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Matinhos, 24 de maio de 2021.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal