Gabinete · 17 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos - Pr, o Festival da Tarrafa.”
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos, Paraná, o Festival da Tarrafa a ser celebrado anualmente entre o mês de fevereiro ou março, na "Pedra da Bolacha", no Pico de Matinhos.
Parágrafo único: O evento tem inscrição dos participantes de forma gratuita.
Art. 2° O Festival da Tarrafa terá como objetivo promover a cultura local, o turismo e o desenvolvimento econômico do município, através da realização desse evento cultural.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, será responsável pela organização e execução do Festival da Tarrafa, podendo contar com a colaboração de outras secretarias e entidades públicas e privadas.
Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução e aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 09 de abril de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito de Matinhos