Gabinete · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1204/2026
GABINETE - PORTARIA Nº 1204/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 1240388/2026, resolve:
CONCEDER
Art.1º A servidora Katia Maria Bonfim de Almeida, matrícula nº 100470/1, ocupante do cargo público de Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a contar do dia 17 de novembro de 2026 a 15 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2025 conforme o artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 17 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR 12 de novembro de 2026
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos