Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1204/2026

GABINETE - PORTARIA Nº 1204/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 1240388/2026, resolve:

CONCEDER

Art.1º A servidora Katia Maria Bonfim de Almeida, matrícula nº 100470/1, ocupante do cargo público de Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a contar do dia 17 de novembro de 2026 a 15 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2025 conforme o artigo nº 113 da Lei Municipal n°1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 17 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR 12 de novembro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3659, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 1D0B5C93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.