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Congresso

Gabinete · 5 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5359, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 5359, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:

NOMEAÇÃO

Art.1º De SIOMARA PACHECO, inscrito(a) no CPF/RG sob o nº 019.***.***-94 e portador(a) do RG sob o nº *** SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CCI – GAIVOTAS, simbologia RT, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Matinhos, PR, 03 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 1AB4C1B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.