Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 24 de dezembro de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 2305/2021

GABINETE

LEI ORDINÁRIA Nº 2305/2021

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar com o nome de ‘José Carlos Rosa’ um logradouro público do Município de Matinhos”.

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Propõe ao Poder Executivo Municipal a denominar um logradouro público do Município de Matinhos com o nome de ‘José Carlos Rosa’.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por colocar placa indicativa no logradouro escolhido.

Art. 3º O Chefe do Poder Executivo regulamentará e executará esta Lei, no ato de sua publicação.

Matinhos, 13 de dezembro de 2021.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2418, em 24 de dezembro de 2021. Código identificador 14B9D0B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.