Gabinete · 13 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2026
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2026
Institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Matinhos, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 12 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3594a, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 1348C293: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.